O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (21) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) volte a receber, durante a prisão domiciliar, as visitas dos filhos Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro.
A autorização estabelece, porém, que os encontros não poderão ter finalidade político-eleitoral nem ser utilizados para viabilizar a divulgação de manifestos ou outras manifestações de caráter político-eleitoral.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é candidato à Presidência da República, continua proibido de visitar o pai até o fim das eleições.
Restrição de visitas
Em julho, Moraes havia suspendido as visitas gerais a Bolsonaro por 30 dias. A determinação manteve como exceções os integrantes da equipe médica, profissionais de fisioterapia e os advogados do ex-presidente.
A restrição ocorreu depois que Flávio Bolsonaro divulgou a chamada “Carta aos brasileiros”, texto escrito por Jair Bolsonaro. Segundo a decisão do STF, a divulgação teria violado uma das restrições impostas ao ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar.
Com a nova decisão, Carlos Bolsonaro e Jair Renan poderão voltar a visitar o pai, desde que os encontros respeitem as condições estabelecidas pelo ministro.
Prisão domiciliar
Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à chamada trama golpista.
O ex-presidente recebeu o direito de cumprir a pena em prisão domiciliar em razão de seu estado de saúde. As medidas impostas por Moraes, no entanto, continuam restringindo atividades e contatos que possam estar relacionados à atuação político-eleitoral.
A manutenção da proibição de visitas de Flávio Bolsonaro ocorre justamente porque o senador é candidato à Presidência da República e, segundo a decisão, o contato com o pai poderia ser utilizado para fins de campanha.
