O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (5), a lei que amplia a fiscalização do transporte rodoviário de cargas no país. O texto, porém, teve vetado o trecho que previa anistia a caminhoneiros e transportadores penalizados por participarem de bloqueios em rodovias e manifestações realizadas após as eleições de 2022.
Segundo o Palácio do Planalto, a decisão de manter as punições já aplicadas busca evitar tratamento diferente entre pessoas que cometeram infrações semelhantes. O governo também afirmou que a anistia poderia gerar impacto financeiro sem uma estimativa adequada de renúncia de receita, além de comprometer a segurança jurídica.
Lula também rejeitou mudanças nas regras relacionadas à fiscalização de excesso de peso em veículos de carga e a proposta que previa substituir multas aplicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) por advertências.
Com os vetos, permanecem válidas as penalidades aplicadas aos transportadores envolvidos em infrações durante os bloqueios e atos registrados após o resultado das eleições de 2022.
