O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) apresente esclarecimentos sobre a destinação de emendas parlamentares para cooperativas ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) no Paraná. O caso foi divulgado pela coluna em julho deste ano.
Em 2025, Lindbergh destinou R$ 1,7 milhão em emendas ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Os recursos foram utilizados na compra de alimentos de três cooperativas do MST no Paraná, região apontada como base eleitoral da ex-ministra das Relações Institucionais Gleisi Hoffmann (PT-PR), namorada do deputado.
No Rio de Janeiro, estado pelo qual Lindbergh foi eleito, produtores receberam uma parcela menor das emendas destinadas ao PAA. Ao todo, foram R$ 680 mil destinados a produtores fluminenses.
O deputado nega ter escolhido diretamente as cooperativas beneficiadas e afirma que a seleção dos fornecedores é feita pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), estatal responsável pela execução do PAA. A própria Conab também sustenta essa versão. Segundo Lindbergh, embora parte dos alimentos tenha sido adquirida de cooperativas do Paraná, os produtos foram posteriormente distribuídos no Rio de Janeiro.
Destinação para outros estados é considerada exceção
O envio de recursos do PAA para produtores localizados em estados diferentes daquele do parlamentar aparece como uma situação incomum no levantamento citado no caso.
No ano passado, 50 congressistas apresentaram emendas ao PAA que resultaram em empenhos, ou seja, reservas de recursos para os pagamentos. Apenas três parlamentares — o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), Lindbergh Farias e o deputado Pastor Henrique Vieira (PSol-RJ) — tiveram emendas empenhadas para cooperativas situadas fora de seus respectivos estados.
Nos outros 47 casos, a Conab adquiriu alimentos de cooperativas localizadas nos estados de origem dos próprios parlamentares.
Dos R$ 2,7 milhões destinados a cooperativas de outros estados, R$ 2,59 milhões, equivalentes a 93,2% do total, foram referentes a emendas de Lindbergh Farias.
Os outros 6,8%, correspondentes a R$ 188 mil, foram destinados pelo senador Chico Rodrigues. Eleito por Roraima, Rodrigues direcionou recursos para uma cooperativa localizada em Pernambuco, estado onde nasceu.
Chico Rodrigues ganhou repercussão nacional em outubro de 2020, quando policiais federais encontraram dinheiro em espécie escondido entre suas nádegas durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão autorizado pelo STF.
Dino determina manifestação no STF
Na decisão proferida na semana passada, Flávio Dino citou um ofício apresentado pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO) na ADPF 854, processo em que o Supremo declarou inconstitucional o chamado Orçamento Secreto.
O ministro determinou que Lindbergh e a Câmara dos Deputados, por meio da Advocacia-Geral da Casa, apresentem esclarecimentos sobre os fatos mencionados na decisão.
“Oficie-se ao Exmo. Deputado Federal Lindenberg (sic) Farias e intime-se a Câmara dos Deputados, por intermédio de sua Advocacia Geral, para que se manifestem acerca dos fatos narrados no item 21 desta decisão, no prazo de 10 (dez) dias úteis”, escreveu Dino.
O prazo para a manifestação termina na próxima sexta-feira (21).
O que diz Lindbergh Farias
Lindbergh afirma que não foi responsável pela escolha das cooperativas que receberam os recursos. Segundo o deputado, a definição dos fornecedores é feita pela Conab, responsável pela execução do PAA.
Em nota, ele negou que tenha destinado diretamente emendas ao MST do Paraná e afirmou que os recursos foram indicados para o Programa de Aquisição de Alimentos, com o objetivo de combater a insegurança alimentar e atender famílias em situação de vulnerabilidade no Rio de Janeiro.
O parlamentar também declarou que todos os alimentos adquiridos foram distribuídos no estado do Rio de Janeiro.
Segundo Lindbergh, a Conab selecionou fornecedores de alimentos de cooperativas localizadas no Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul. Ele afirma que a participação de cooperativas de outros estados ocorreu porque a agricultura familiar fluminense não teria produção suficiente de determinados alimentos, como arroz e feijão.
Na manifestação, o deputado citou ainda duas cooperativas do Rio de Janeiro como fornecedoras: a UNACOOP (União das Associações e Coopetativas do Pavilhão 30) e a COOPARIO (Cooperativa dos Agricultores e Agricultoras de Rio Pardo).
