A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu não recorrer da determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça que ordena à Polícia Federal o envio ao seu gabinete de todos os documentos brutos da investigação sobre o esquema de fraudes no INSS, além de qualquer alteração na equipe de delegados responsável pelo caso.
Segundo informações apuradas, o advogado-geral da União, Jorge Messias, pretende buscar uma solução por meio do diálogo. A proposta é promover uma reunião entre André Mendonça e o ministro da Justiça, Wellington César, responsável pela Polícia Federal, para discutir os procedimentos relacionados à investigação e tentar encerrar o impasse.
Divergência entre STF e Polícia Federal
Nos bastidores, André Mendonça avalia que o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, pode ter descumprido uma decisão judicial ao não adotar as providências determinadas pelo ministro.
O despacho foi encaminhado ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal há cerca de dois meses. Segundo o entendimento do ministro, as determinações não foram cumpridas.
Na Polícia Federal, porém, a avaliação é diferente. Integrantes da corporação entendem que a ordem interfere na autonomia dos delegados responsáveis pela condução das investigações, prerrogativa prevista na legislação.
Governo busca evitar questionamentos jurídicos
A avaliação dentro da AGU é de que contestar formalmente a decisão do ministro do STF poderia abrir espaço para futuras contestações judiciais por parte dos investigados.
Integrantes do governo temem que eventuais discussões sobre a legalidade da decisão possam ser utilizadas pelas defesas para questionar toda a operação, comprometendo o andamento das investigações.
Segundo fontes ligadas ao caso, o diretor-geral da Polícia Federal já foi informado sobre a posição da AGU.
Clima de tensão nos bastidores
Pessoas que acompanham o caso afirmam que o ambiente entre os envolvidos é de forte tensão.
A preocupação é evitar que o conflito institucional evolua para uma acusação formal de obstrução de Justiça pelo eventual descumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal ou resulte em medidas mais severas contra a direção da Polícia Federal.
Nos bastidores, havia expectativa de que a iniciativa para solucionar o impasse partisse do Ministério da Justiça. A demora na condução das negociações teria provocado insatisfação em setores do governo, incluindo integrantes da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Governo pretende defender atuação da PF
Caso André Mendonça aceite a reunião proposta pela AGU, o ministro Wellington César deverá apresentar argumentos em defesa da atuação da Polícia Federal.
Entre eles, está o fato de a corporação conduzir centenas de inquéritos simultaneamente e contar com diversos delegados cedidos a outros órgãos públicos, inclusive ao gabinete do próprio ministro André Mendonça.
O objetivo é afastar a interpretação de que a Polícia Federal estaria retardando deliberadamente a investigação sobre o INSS.
A corporação também argumenta que partiu da própria PF o pedido de abertura de três inquéritos para investigar Fabio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, por suspeitas de tráfico de influência relacionadas ao caso.
Ministro afirma que busca garantir investigação sem interferências
O impasse decorre de interpretações diferentes sobre o alcance da decisão judicial.
Enquanto a direção da Polícia Federal considera que a determinação representa uma interferência na autonomia dos delegados, André Mendonça afirma que pretende assegurar uma investigação conduzida de forma imparcial, sem interferências políticas ou vazamentos de informações.
Segundo relatos recebidos pelo ministro, depoimentos colhidos e relatórios periódicos sobre o andamento das investigações não estariam sendo incorporados aos autos conforme determinado anteriormente.
Outro objetivo da decisão, segundo esse entendimento, é assegurar o acesso da defesa aos elementos de prova já produzidos e às diligências concluídas, em conformidade com a Súmula Vinculante nº 14 do Supremo Tribunal Federal.
Até o momento, a AGU aposta em uma solução negociada para evitar o agravamento da crise institucional entre o STF e a Polícia Federal.
