Entidades que representam veículos de comunicação reagiram nesta terça-feira (11) à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou uma operação de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo do Maranhão.
Segundo a Polícia Federal, Cutrim seria uma das fontes utilizadas pelo jornalista Luis Pablo em reportagens relacionadas ao uso de um veículo oficial pela família do ministro Flávio Dino.
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) foi uma das primeiras entidades a se posicionar contra a medida. O presidente da associação, Marcelo Rech, afirmou que “a busca e apreensão em razão de informação jornalística abre um precedente muito perigoso. É uma séria ameaça à liberdade de imprensa, porque a Constituição, em seu artigo 5, inciso XIV, é taxativa em proteger o sigilo da fonte quando necessário para o exercício profissional”.
Posteriormente, a ANJ divulgou uma manifestação conjunta com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner). As três entidades afirmaram que “Ações judiciais que quebram o sigilo da fonte não têm amparo constitucional e abrem precedentes que ameaçam a liberdade de imprensa, amparada pela Constituição de 1988”.
As associações também defenderam que eventuais questionamentos relacionados a reportagens sejam solucionados pelos mecanismos previstos na legislação. A nota afirma que “casos de questionamentos a reportagens devem ser tratados dentro da lei, que prevê direito de resposta e indenizações”.
As entidades acrescentaram que a quebra do sigilo profissional “leva a intimidações contra a imprensa que não condizem com o Estado Democrático de Direito e o livre exercício do jornalismo”.
Investigação começou meses atrás
A operação realizada nesta terça-feira ocorre meses depois de o jornalista Luis Pablo também ter sido alvo de uma ação de busca e apreensão, em março, ocasião em que seu celular foi apreendido.
De acordo com a Polícia Federal, Cutrim teria utilizado sistemas de acesso restrito para obter informações e imagens que posteriormente teriam sido encaminhadas ao jornalista. Um relatório da corporação citado na decisão de Moraes afirma que ficou demonstrado que Cutrim “foi o responsável pela obtenção de informações de sistemas acesso restrito, as quais foram repassadas para Luis Pablo, bem como o fornecimento de filmagens da família do Ministro Flavio Dino”.
Durante a apuração, os investigadores também identificaram uma transferência de R$ 100 mil feita por Diogo Lima, ex-secretário de Urbanismo de São Luís, para uma conta relacionada a Luis Pablo. Segundo a investigação, o valor estaria ligado ao pagamento de um imóvel.
A defesa de Raimundo Cutrim afirma que não teve acesso aos autos referentes às duas operações realizadas contra ele ao longo deste ano.
Assessoria de Flávio Dino contesta uso irregular de veículo
Também nesta terça-feira (11), a assessoria do ministro Flávio Dino afirmou que o magistrado “jamais” teria utilizado de maneira irregular um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão.
A manifestação foi encaminhada a jornalistas após Alexandre de Moraes determinar a operação contra Raimundo Cutrim, apontado pela investigação como fonte de Luis Pablo em reportagens relacionadas ao ministro.
Segundo a assessoria de Dino, ele e seus familiares utilizavam um veículo blindado cedido após solicitação da Secretaria de Segurança do STF. A medida, conforme a nota, fazia parte de um “acordo de cooperação vigente com todos os tribunais do país”.
A equipe do ministro também afirmou que as investigações identificaram o monitoramento de veículos particulares utilizados por Dino e seus familiares.
“As pessoas que comandavam esse esquema não são JORNALISTAS; exercem outras profissões”, declarou a assessoria.
