O ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão Marcelo Tavares assumiu nesta segunda-feira a presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A mudança ocorreu após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o afastamento cautelar do conselheiro Daniel Itapary Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão (MDB).
Daniel Brandão é citado em uma investigação que apura uma possível tentativa de obstrução das investigações sobre o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, ocorrido em 2022. O caso também resultou na prisão domiciliar do ex-secretário estadual Raimundo Soares Cutrim, apontado nas investigações como interlocutor da família Brandão.
Segundo a apuração, Daniel teria participado de uma reunião que antecedeu o episódio que terminou com a morte de João Bosco.
Na decisão que determinou o afastamento, Dino afirmou que o TCE-MA não deveria ser comandado por alguém que, segundo os elementos reunidos no inquérito, estaria no centro de investigações relacionadas a homicídio, uso irregular de recursos públicos, cobrança de propinas e pagamentos fraudulentos.
Quem é Marcelo Tavares
Marcelo Tavares chegou ao Tribunal de Contas em setembro de 2021, após ser nomeado durante o segundo mandato de Flávio Dino como governador do Maranhão.
Antes de assumir o cargo de conselheiro, Tavares ocupou a chefia da Casa Civil do estado em duas oportunidades durante a gestão de Dino. A primeira foi entre 2014 e 2018. Ele deixou a função para disputar a reeleição e voltou ao cargo em 2019, permanecendo até sua posse no TCE-MA.
O novo presidente também já comandou o Tribunal de Contas anteriormente, nos anos de 2023 e 2024.
No cenário político maranhense, Tavares é apontado como um dos principais articuladores do grupo político de Flávio Dino junto à Assembleia Legislativa. Ele é sobrinho do ex-governador Zé Reinaldo Tavares, que apoiou Dino na eleição para o governo estadual em 2014.
Afastamento de Daniel Brandão
Na decisão, Flávio Dino determinou que Daniel Brandão permaneça afastado do cargo por 180 dias.
Segundo o ministro, existem indícios de que Daniel teria sido responsável por marcar a reunião com João Bosco para tratar de “pagamentos ilícitos com verbas públicas”.
Dino também ordenou o aprofundamento das investigações sobre uma possível participação de Daniel no homicídio e sobre eventual envolvimento dele em um esquema relacionado ao uso de emendas parlamentares federais para supostos pagamentos de propina no Maranhão.
O empresário João Bosco foi morto em 2022. Pelo crime, Gilbson César Soares Cutrim Júnior foi preso e posteriormente condenado.
O STF também investiga se empresas ligadas a Daniel Brandão e à família do governador teriam sido utilizadas para realizar pagamentos com o objetivo de obter o silêncio de Gilbson sobre as circunstâncias do assassinato.
Suspeita de pressão sobre envolvidos
Gilbson Cutrim é parente de Raimundo Cutrim. No ano passado, ele e familiares passaram a afirmar que teriam sido coagidos por pessoas ligadas ao grupo político do governador Carlos Brandão.
Segundo essa versão, Raimundo Cutrim teria pressionado os envolvidos para que alterassem depoimentos prestados à polícia e, dessa forma, protegessem integrantes da família do governador.
Relatórios da Polícia Federal apontam que, antes de ser preso, Gilbson teria mantido contato com Daniel Brandão e Marcus Brandão. Conforme a investigação, os dois teriam oferecido vantagens como cargo público, imóvel e apoio financeiro em troca do silêncio sobre as circunstâncias do crime e uma eventual participação de agentes públicos.
Com o afastamento, Daniel Brandão também ficou proibido de acessar sistemas do TCE-MA e de frequentar dependências do tribunal em razão do cargo.
A decisão determina ainda que ele não mantenha contato, direta ou indiretamente, com Carlos Brandão, Raimundo Cutrim e outros investigados ou citados no inquérito sobre a morte do empresário.
Investigação envolvendo sigilo de fonte
Raimundo Cutrim também é investigado em outro procedimento no Supremo Tribunal Federal. Na semana anterior, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-secretário.
A operação ocorreu após Cutrim ser apontado como possível fonte de informações utilizadas por um jornalista do Maranhão em uma reportagem sobre o uso de veículo oficial por Flávio Dino.
O jornalista citado é Luis Pablo, que já havia sido alvo de outra operação em março, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião, os investigadores levantaram a suspeita de que ele teria perseguido Flávio Dino.
Segundo a PF, Cutrim teria utilizado sua posição para obter informações e imagens de veículos que posteriormente foram divulgadas pelo jornalista. Os investigadores afirmam que os dados teriam sido acessados por meio de sistemas de acesso restrito.
A investigação gerou manifestações de entidades do setor de imprensa. A Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) demonstraram preocupação com o caso e defenderam que medidas judiciais que resultem na quebra do sigilo da fonte não encontram respaldo na Constituição.
