O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou nesta quinta-feira (6) que pretende ingressar com uma ação civil pública contra o Discord, pedindo a responsabilização da plataforma e sua retirada do ar no Brasil. A declaração foi feita durante a cerimônia de sanção da lei que endurece as penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, no Palácio do Planalto.
Segundo Messias, a medida foi motivada pelas investigações da Operação Lívia, deflagrada na última terça-feira (4), que apura a atuação de redes criminosas que utilizavam plataformas digitais para promover violência contra mulheres e meninas. O ministro informou que solicitou ao Ministério da Justiça informações detalhadas sobre a operação para embasar a ação judicial.
De acordo com o advogado-geral da União, o Discord não teria demonstrado compromisso com a legislação brasileira, especialmente com as normas voltadas à proteção de crianças e adolescentes.
Durante o evento, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, também defendeu o banimento da plataforma.
— A gente precisa atuar junto com o Judiciário para tirar essa rede horrorosa do ar — afirmou.
Na terça-feira, o governo federal notificou o Discord e o Telegram por suposto descumprimento das regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital e nos decretos que ampliaram as responsabilidades das plataformas digitais, em vigor desde o início de julho.
Segundo o Ministério da Justiça, as empresas foram notificadas após as operações Lívia e Rede Interrompida, que investigam crimes praticados em ambientes digitais. A pasta determinou a suspensão das contas de cinco adolescentes e de um adulto investigados, além da remoção de servidores utilizados para transmissões ao vivo que incentivavam violência contra meninas.
O governo acusa o Discord de não cumprir as exigências de verificação etária previstas no ECA Digital. Conforme as investigações, um dos adolescentes investigados conseguiu criar uma conta informando ter 148 anos, o que, segundo o Ministério da Justiça, evidencia falhas no sistema de controle da plataforma.
O Executivo também sustenta que o Discord deveria ter interrompido transmissões com conteúdo criminoso e comunicado imediatamente as autoridades. De acordo com o governo, uma transmissão relacionada ao caso de uma adolescente de 13 anos permaneceu no ar por cerca de 50 minutos antes de ser encerrada.
Já o Telegram é acusado de não impedir a circulação de conteúdos ilícitos em grupos públicos. Com as mudanças promovidas pelo decreto que regulamentou o Marco Civil da Internet, esses grupos passaram a estar sujeitos às mesmas obrigações aplicadas às redes sociais.
Além das notificações, o Ministério da Justiça encaminhou os casos à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que irá apurar possíveis falhas sistêmicas das plataformas. Entre as sanções previstas estão multas de até R$ 50 milhões, suspensão temporária das atividades e, em último caso, o banimento das plataformas no Brasil.
