O ex-presidente da Câmara Municipal de Lauro de Freitas, João Raimundo Damascena dos Santos, conhecido como Juca, foi colocado em liberdade nesta terça-feira (14), após a Justiça da Bahia revogar sua prisão preventiva.
Um vídeo obtido pelo portal REDE 190 registra o momento em que Juca deixa a unidade prisional. Nas imagens, ele é recebido pela esposa, que o abraça logo após a saída.
A decisão foi proferida pela 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Salvador. Conforme o alvará de soltura, a juíza Luana Cavalcante Vilasboas negou o pedido de relaxamento da prisão, mas acolheu o pedido alternativo apresentado pela defesa, determinando a revogação da prisão preventiva.
Com a decisão, o ex-vereador deverá cumprir uma série de medidas cautelares. Entre elas estão o comparecimento periódico à Justiça, a obrigação de informar previamente qualquer mudança de endereço e a proibição de manter contato com a vítima por qualquer meio.
O alvará estabelece ainda que Juca deve ser imediatamente colocado em liberdade, desde que não exista outra ordem judicial que justifique sua permanência na prisão. O documento também ressalta que o descumprimento das medidas impostas poderá resultar na adoção de novas providências pela Justiça.
Juca, que recentemente renunciou à presidência da Câmara Municipal de Lauro de Freitas, havia sido preso em decorrência de um processo que tramita na Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
A revogação da prisão preventiva não representa uma decisão definitiva sobre o caso. O processo continua em andamento e seguirá sendo analisado pela Justiça.
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