Em documento oficial encaminhado à Câmara dos Deputados no último dia 1º, o Ministério das Relações Exteriores manifestou preocupação com os possíveis impactos da decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.
Assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o documento responde a um Pedido de Informação da Câmara e afirma que a medida adotada por Washington pode abrir espaço para ações extraterritoriais dos Estados Unidos envolvendo instituições brasileiras.
Segundo o texto, a classificação das facções “poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular no âmbito financeiro, migratório e penal”.
O chanceler também afirma que existe “o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional”. No documento, Mauro Vieira ressalta que a decisão norte-americana é um ato unilateral e alerta para possíveis consequências sobre a soberania brasileira e a economia do país.
Ainda de acordo com o Itamaraty, a classificação permite que autoridades dos Estados Unidos adotem medidas com ampla margem de discricionariedade, o que poderia atingir até pessoas físicas e empresas sem vínculo direto com as organizações criminosas.
Possíveis impactos para o Mercosul
A avaliação do governo brasileiro é de que os efeitos da medida podem ultrapassar as fronteiras nacionais e atingir o Mercosul.
Segundo especialistas e fontes diplomáticas citadas, bancos, cooperativas de crédito e empresas dos países do bloco poderiam ser alvo de sanções secundárias dos Estados Unidos caso mantivessem relações comerciais ou financeiras com entidades brasileiras suspeitas de vínculos indiretos com as facções.
Na avaliação apresentada, a medida também poderia gerar dificuldades para mecanismos de pagamentos regionais, negociações comerciais e acordos internacionais envolvendo os países do Mercosul.
O documento ainda aponta que uma eventual aplicação extraterritorial de sanções poderia aumentar tensões diplomáticas e afetar a integração econômica entre os países do bloco.
Governo mantém diálogo com os EUA
A preocupação do Itamaraty surgiu após o Departamento de Estado dos Estados Unidos, comandado pelo secretário Marco Rubio, incluir o PCC e o Comando Vermelho na lista de organizações terroristas.
O governo brasileiro sustenta que as facções devem ser tratadas como organizações criminosas voltadas ao lucro, e não como grupos terroristas, conforme a definição prevista na legislação nacional.
Segundo o texto, o Palácio do Planalto e o Itamaraty mantêm diálogo com autoridades norte-americanas para reduzir possíveis impactos da decisão, embora evitem confrontos públicos sobre o tema.
Especialistas ouvidos na reportagem avaliam que uma ação militar de grande escala é considerada improvável, mas afirmam que a classificação pode ampliar a possibilidade de medidas seletivas e aumentar a pressão jurídica, financeira e diplomática sobre o Brasil.
