O governo federal divulgou, na noite de quarta-feira (15), uma nota oficial em que critica a decisão dos Estados Unidos de impor tarifas unilaterais ao Brasil. No documento, com duas páginas, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República afirma que a cobrança de 25% sobre produtos brasileiros não possui justificativa e defende a posição do país diante da medida.
O texto classifica a decisão norte-americana como um “marco lastimável” nas relações entre Brasil e Estados Unidos. Além disso, o governo afirma que não reconhece a legitimidade de investigações conduzidas fora das regras multilaterais de comércio, em referência aos procedimentos abertos pelos EUA com base na Seção 301 da legislação comercial do país.
Governo apresenta argumentos contra a tarifa
Na nota, o Executivo reúne dados para contestar a decisão do governo norte-americano. Entre os principais pontos apresentados estão:
- Segundo estatísticas oficiais dos Estados Unidos, o país acumulou superávit de US$ 424,5 bilhões no comércio de bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos;
- Em 2025, 76% das importações de produtos norte-americanos entraram no Brasil sem cobrança de imposto, enquanto a alíquota média aplicada foi de 3,1%;
- O governo brasileiro informou ter atuado junto ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) para solicitar o encerramento das investigações, apresentando documentos que contestavam as acusações de práticas comerciais desleais;
- Nas audiências públicas promovidas pelo USTR na semana passada, 63 das 78 manifestações de representantes dos setores privado brasileiro e norte-americano se posicionaram contra a aplicação das tarifas.
Pix e plataformas digitais
A nota também rebate críticas feitas pelos Estados Unidos envolvendo o Pix, a regulamentação das plataformas digitais e questões ambientais.
De acordo com o governo, as acusações são infundadas. O documento afirma que o Pix se tornou um patrimônio dos brasileiros e uma referência internacional em infraestrutura pública digital. Também defende que o país continuará adotando medidas para proteger crianças e famílias no ambiente digital.
Em outro trecho, o Executivo destaca que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como justificativa para atividades criminosas e sustenta que, desde 2023, o Brasil intensificou o combate aos crimes ambientais, reduzindo o desmatamento em todos os biomas.
Medidas anunciadas
O governo informou que continuará adotando ações para minimizar os impactos econômicos das tarifas sobre empresas e trabalhadores brasileiros. Entre as estratégias previstas estão a ampliação de mercados para produtos nacionais e o fortalecimento de acordos comerciais, como os firmados entre o Mercosul, a União Europeia, a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e Singapura.
Segundo a nota, o Plano Brasil Soberano será utilizado para oferecer apoio aos setores afetados pelas tarifas consideradas ilegais e arbitrárias pelos Estados Unidos, com o objetivo de preservar empregos e a capacidade produtiva do país.
O documento também informa que o Brasil dará início aos procedimentos previstos na Lei de Reciprocidade e pretende recorrer ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Governo critica família Bolsonaro
Na parte final da nota, o governo atribui parte do resultado das investigações norte-americanas à atuação da família Bolsonaro.
O texto afirma que integrantes da família colaboraram para a construção do cenário que levou às medidas adotadas pelos Estados Unidos e os classifica como “falsos patriotas”, acusando-os de defender ações prejudiciais ao Brasil por interesses eleitorais.
“Não se pode amar o Brasil apenas quando vencemos eleições. Proteger a nossa soberania é uma obrigação que está acima de todos os partidos e todas as tendências. O governo brasileiro não vacilará no dever de preservá-la”, conclui a nota.
