O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou que todos os atos da investigação sobre as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sejam imediatamente anexados ao processo que tramita em seu gabinete. A decisão também estabelece que qualquer afastamento de policiais que atuam na apuração deverá ser comunicado previamente e de forma oficial ao ministro.
As medidas provocaram desconforto entre integrantes da Polícia Federal, que avaliam haver uma interferência do Judiciário na condução das investigações. Segundo informações divulgadas pela coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, também há insatisfação entre membros do Ministério Público, que defendem que o controle externo da atividade policial é atribuição da Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com pessoas que acompanham o caso, Mendonça decidiu adotar as medidas após ser informado sobre mudanças promovidas pela direção da Polícia Federal na equipe responsável pelo inquérito. As alterações teriam ocorrido sem conhecimento prévio do ministro, causando surpresa e contrariedade.
Em maio, advogados informaram ao magistrado que a investigação havia sido transferida da Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários para a Coordenação de Inquéritos em Tribunais Superiores (Cinq). Com isso, o delegado Guilherme Figueiredo Silva deixou a coordenação da apuração. Além dele, um segundo delegado e um perito também foram substituídos, e a equipe passou a atuar em outro local.
Segundo fontes ouvidas pela reportagem, André Mendonça entende que, na condição de relator do caso no STF, cabe a ele exercer a supervisão judicial de toda a investigação.
No despacho, o ministro determina que todos os depoimentos, perícias e demais atos investigativos sejam enviados imediatamente ao processo sob sua relatoria. Ele também exigiu que a Polícia Federal apresente relatórios periódicos sobre o andamento das investigações.
Na última semana, a Polícia Federal concluiu o primeiro inquérito da Operação Sem Desconto, que apura descontos indevidos em benefícios do INSS, e indiciou 48 pessoas em um dos núcleos da investigação, relacionado à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer).
Entre os indiciados estão o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, o presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes — considerado foragido —, o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, além do deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e do ex-presidente do INSS José Carlos Oliveira.
Essa etapa da investigação está restrita aos descontos atribuídos à Conafer e não inclui outros investigados em fases anteriores da Operação Sem Desconto, como Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e a empresária Roberta Luchsinger.
