As empresas têm até o dia 27 de julho para adequar seus sistemas ao novo modelo de CNPJ alfanumérico, que passará a ser adotado pela Receita Federal para novas inscrições. O órgão alerta que, embora os CNPJs atuais permaneçam inalterados, organizações que não atualizarem seus sistemas poderão enfrentar dificuldades ao se relacionar com empresas cadastradas no novo formato.
A mudança foi estabelecida pela Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024 e substitui, para novas inscrições, o modelo composto apenas por números por uma combinação de letras e números. Segundo a Receita Federal, a alteração amplia a capacidade de geração de novos registros diante do crescimento contínuo da abertura de empresas no país.
Uma das principais dúvidas entre empresários é se será necessário alterar o CNPJ já existente. A Receita esclarece que não. Os números atualmente utilizados continuarão válidos, sem necessidade de migração. O novo padrão será aplicado apenas às empresas abertas após a implementação do sistema e às futuras inscrições de filiais.
Cronograma da mudança
Durante o processo de migração, a base de dados do CNPJ ficará disponível apenas para consultas entre os dias 23 e 25 de julho, sem permitir alterações cadastrais.
A partir das 7h do dia 25 de julho, o sistema será temporariamente interrompido para a conclusão da migração. A previsão é que o serviço volte a funcionar normalmente em 27 de julho, já operando com o novo padrão de identificação.
Sistemas precisam ser atualizados
Apesar de a mudança não exigir qualquer providência cadastral das empresas já constituídas, especialistas alertam que será necessário adaptar os sistemas que aceitam apenas CNPJs compostos por números.
Segundo Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Contabilidade, a principal adequação será na infraestrutura tecnológica das empresas.
“Grande parte dos sistemas brasileiros foi desenvolvida considerando que o CNPJ seria composto apenas por números. Bancos de dados, regras de validação e integrações precisarão ser atualizados para reconhecer o novo padrão”, afirma.
Sem essas atualizações, empresas poderão enfrentar problemas como rejeição na emissão de notas fiscais eletrônicas, falhas na comunicação com a Receita Federal, dificuldades em operações bancárias, inconsistências em obrigações fiscais e erros em processos automatizados de cadastro.
O que as empresas devem fazer
A recomendação é que as adaptações sejam concluídas antes da entrada em vigor do novo sistema. Entre as principais medidas indicadas estão:
- revisar ERPs, sistemas fiscais e plataformas de faturamento;
- adaptar bancos de dados que armazenam o CNPJ apenas em formato numérico;
- atualizar máscaras e regras de validação dos cadastros;
- testar integrações com clientes, fornecedores, bancos e órgãos públicos;
- verificar o funcionamento de APIs, QR Codes, códigos de barras e demais aplicações que utilizam o CNPJ como identificador.
De acordo com Domingos, deixar as atualizações para os últimos dias pode causar transtornos operacionais justamente quando empresas começarem a negociar com parceiros que já possuam CNPJs no novo formato.
Entenda a mudança
A Receita Federal informa que o Brasil possui atualmente mais de 60 milhões de CNPJs registrados, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEIs), e recebe cerca de 6 milhões de novas inscrições a cada ano. Com esse crescimento, as combinações disponíveis no modelo exclusivamente numérico estão próximas do limite.
O novo CNPJ continuará tendo 14 posições, mas passará a combinar letras e números na identificação da empresa e de seus estabelecimentos. Apenas os dois dígitos verificadores permanecerão formados exclusivamente por números.
