Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinaram nesta segunda-feira (6) que os presidentes de sete Tribunais de Justiça apresentem, em até 48 horas, esclarecimentos sobre o pagamento dos chamados “penduricalhos” — verbas indenizatórias que podem elevar os vencimentos acima do teto constitucional.
A decisão foi tomada após reportagem da Folha de S.Paulo apontar que tribunais estaduais teriam realizado pagamentos em desacordo com o entendimento firmado pelo STF em julgamento realizado em 25 de março deste ano.
Segundo a publicação, remunerações e verbas indenizatórias teriam sido somadas, ultrapassando os limites estabelecidos pela Corte e chegando, em alguns casos, a valores de até R$ 495 mil.
A determinação foi direcionada aos presidentes dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
Conforme os despachos, os tribunais deverão encaminhar informações detalhadas sobre os valores pagos a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas nos meses de abril, maio, junho e julho de 2026.
Também será necessário discriminar, de forma individualizada, as verbas remuneratórias e indenizatórias recebidas por cada beneficiário, além de anexar aos autos cópias das respectivas folhas de pagamento.
Os ministros alertaram que o descumprimento da determinação poderá resultar no afastamento imediato dos responsáveis pelos tribunais dos cargos de direção, além da adoção de medidas nas esferas penal, civil e disciplinar.
