A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) absolveu o empresário Thiago Brennand de uma acusação de estupro e anulou a condenação de oito anos de prisão imposta em primeira instância. A decisão foi tomada por maioria de votos (2 a 1), após julgamento de recurso apresentado pela defesa.
Apesar da absolvição neste processo, Brennand permanecerá preso, pois outras condenações criminais contra ele continuam em vigor.
O relator do caso, desembargador Tetsuzo Namba, votou pela manutenção da condenação. No entanto, o revisor do processo, desembargador Francisco Orlando, apresentou voto pela absolvição após pedir vista dos autos. O presidente da 2ª Câmara de Direito Criminal, desembargador Alex Zilenovski, acompanhou o revisor, formando a maioria que reformou a sentença.
A defesa da vítima informou que recorrerá da decisão às instâncias superiores. Segundo os advogados, o acórdão atribuiu maior peso a provas digitais produzidas de forma unilateral e sem cadeia de custódia, procedimento utilizado para garantir a autenticidade e a integridade das evidências durante a investigação e o processo judicial.
Já o advogado de Brennand, Roberto Podval, afirmou que esta é a segunda condenação revertida pela defesa e manifestou expectativa de obter o mesmo resultado nos demais processos ainda em tramitação.
Esta não é a primeira absolvição do empresário no TJSP. Em 2024, a Corte também anulou outra condenação por estupro envolvendo uma massagista, derrubando uma pena de oito anos de prisão e uma indenização de R$ 50 mil.
Mesmo com a nova decisão, Thiago Brennand segue no sistema prisional paulista em razão de outras condenações. Entre elas estão penas superiores a dez anos por crimes de violência sexual contra mulheres, além de condenação por lesão corporal relacionada à agressão da modelo Helena Gomes, em uma academia de São Paulo.
Em março de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu uma pena de dez anos e seis meses em um dos processos por estupro, revertendo decisão anterior do próprio TJSP que havia reduzido a punição.
Além das condenações já impostas, Brennand ainda responde a outros processos por crimes como ameaça, injúria e calúnia. A decisão mais recente do TJSP altera apenas um dos processos analisados pela 2ª Câmara de Direito Criminal, sem modificar sua atual situação prisional.
