O Supremo Tribunal Federal deve concluir, após o recesso do Judiciário, o julgamento de mais 12 ações penais relacionadas aos atos de 8 de janeiro. A sessão virtual foi aberta em 26 de junho e está prevista para ser encerrada em 5 de agosto.
Entre os processos analisados está o de Renan Ferreira Silva, de 31 anos. Conforme relatório do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) anexado aos autos, ele foi diagnosticado com esquizofrenia e deficiência intelectual moderada. O documento informa que o réu é acompanhado pela unidade desde 2015 e apresenta limitações cognitivas.
Com base nesses laudos, a Defensoria Pública pediu a absolvição imprópria, sustentando que Renan não teria capacidade para responder criminalmente por seus atos.
Outro caso em julgamento é o de Jesiel Rodrigo dos Santos, de 46 anos. A defesa afirma que os problemas psicológicos surgiram após a prisão. Segundo os advogados, ele passou a utilizar medicamentos de forma contínua, desenvolveu distúrbios do sono e sofre com pesadelos recorrentes relacionados ao período em que esteve detido.
Também integra a pauta o processo de Abdias Joaquim dos Reis, de 59 anos. A defesa informou que ele enfrentou um câncer de próstata em 2021, passou por cirurgia e realizou tratamento com acompanhamento médico e sessões de fisioterapia. Atualmente, exames apontam que a doença não está mais presente.
Os advogados alegam que o estado de saúde tornava improvável sua participação em atos de vandalismo e afirmam que ele viajou a Brasília apenas para participar da manifestação. A defesa também sustenta que Abdias enfrenta depressão, está impossibilitado de trabalhar e depende da ajuda de familiares e amigos para sobreviver.
Apesar das alegações apresentadas pelas defesas, o relator dos processos, o ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação dos três réus pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime. A pena proposta é de um ano de reclusão, substituída por medidas restritivas de direitos, além de 20 dias-multa e pagamento solidário de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
Os três foram presos nos acampamentos instalados nas proximidades do Quartel-General do Exército, em Brasília, e optaram por não firmar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República. O benefício era destinado aos detidos no QG e previa, entre outras condições, confissão dos crimes, participação em um curso sobre democracia e prestação de serviços à comunidade.
Até o momento, Moraes foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Edson Fachin. O ministro Luiz Fux, após devolver o processo que estava sob vista, votou pela absolvição dos réus, posição acompanhada por Nunes Marques. Os demais integrantes da Corte ainda devem apresentar seus votos.
Réus de outras ações podem receber penas de até 14 anos
Além desses processos, o STF também analisa quatro ações envolvendo acusações mais graves relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
Nesses casos, os réus respondem por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Nos votos já apresentados, Alexandre de Moraes defendeu a condenação de Letícia Santos Lima, Julio Cezar Batista Mendes, Ricardo Duarte Oliveira e Elynne Gomes dos Santos Lima a 14 anos de prisão, em regime inicial fechado.
A Corte também julga recursos apresentados em outros processos ligados aos atos de 8 de janeiro, cuja tendência, até o momento, é de rejeição.
