O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) determinou, nesta quarta-feira (15), que o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso Nacional, retire imediatamente adesivos de pré-campanha que foram afixados em veículos no estado.
A decisão foi tomada após representação do Ministério Público Eleitoral, que apontou indícios de propaganda eleitoral antecipada.
De acordo com o TRE-AP, o parlamentar promoveu, no mês passado, um evento destinado à distribuição de adesivos com sua identidade visual. Durante a ação, segundo o tribunal, houve estímulo para que o material fosse colado e amplamente divulgado em automóveis.
A fiscalização do Ministério Público identificou diversos veículos circulando pelo estado com os adesivos ligados à pré-campanha do senador, o que motivou o pedido encaminhado à Justiça Eleitoral.
Embora a legislação permita a divulgação de pré-candidaturas e a promoção de qualidades pessoais, desde que não haja pedido explícito de voto, as normas eleitorais vedam práticas que possam comprometer a igualdade de condições entre os futuros candidatos.
Na avaliação do TRE-AP, a circulação simultânea de um grande número de veículos com a mesma identificação visual produz impacto significativo sobre o eleitorado. A legislação estabelece que a publicidade eleitoral paga somente é autorizada a partir de 16 de agosto.
Com a decisão, Randolfe Rodrigues terá dois dias para apresentar defesa, adotar as providências determinadas e comprovar a retirada dos adesivos dos veículos identificados.
Em caso de descumprimento, o tribunal fixou multa diária de R$ 1 mil por veículo irregular, limitada ao valor máximo de R$ 50 mil.
Procurado para comentar a decisão, o senador ainda não havia se manifestado até a publicação desta matéria.
