A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) a condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por suposta propaganda eleitoral antecipada durante um evento oficial realizado em maio.
A manifestação foi apresentada em uma ação movida pelo Partido Missão e será analisada pelo TRE-SP. Caso o tribunal acompanhe o parecer da Procuradoria, Lula poderá ser multado entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, conforme prevê a Lei das Eleições.
O caso tem como base uma declaração feita pelo presidente em 19 de maio, durante o lançamento do programa Move Aplicativos, voltado a motoristas de aplicativo e taxistas. Na ocasião, Lula afirmou:
“Só não mexam com a Janja. Nem com a Simone, nem com a Marina. O que vocês podem fazer com elas, um dia, é dar voto para as duas. Só isso. Um dia, sabe?”
Segundo a Procuradoria, a fala teve “nítido caráter eleitoral”, ao exaltar Simone Tebet e Marina Silva, apontadas como possíveis candidatas ao Senado, além de conter pedido explícito de voto antes do período permitido pela legislação.
O parecer também destaca que as duas ministras compartilharam trechos do evento em suas redes sociais, o que, na avaliação do órgão, reforçou a divulgação da mensagem.
A decisão final caberá ao TRE-SP, que analisará o parecer da Procuradoria e os argumentos da defesa antes de julgar o caso.
