O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que o uso de inteligência artificial (IA) em campanhas eleitorais é permitido pela legislação brasileira, desde que a tecnologia não seja utilizada para prejudicar candidatos ou comprometer a lisura do processo eleitoral.
A declaração foi dada ao jornal O Estado de S. Paulo e publicada nesta segunda-feira (27). Segundo o ministro, o uso da ferramenta é lícito quando respeita os limites estabelecidos pela Justiça Eleitoral.
“Usar IA para fazer campanha é lícito, o que não pode é usar para prejudicar alguém”, afirmou Nunes Marques.
O presidente do TSE, no entanto, evitou comentar especificamente o vídeo exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), que utilizou inteligência artificial para reproduzir a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o ministro, como o caso poderá ser analisado pela Corte, não seria adequado antecipar qualquer posicionamento.
Durante o evento, os organizadores informaram ao público que o conteúdo havia sido produzido com inteligência artificial. No vídeo, a representação digital de Bolsonaro pede apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.
Nunes Marques também ressaltou que a inteligência artificial já é utilizada em diferentes áreas do Poder Judiciário e defendeu que a tecnologia, por si só, não deve ser considerada ilegal.
PT questiona vídeo no TSE
No último domingo (26), a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, protocolou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral contestando a exibição do vídeo durante a convenção do PL.
A federação sustenta que houve propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial em desacordo com as normas da Justiça Eleitoral. Segundo a ação, o vídeo recria com alto grau de realismo a imagem e a voz de Jair Bolsonaro, conferindo maior autenticidade e potencial de influência sobre o eleitorado.
Além da ação no TSE, o PT informou ter encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia de descumprimento de ordem judicial envolvendo o ex-presidente.
O que dizem as regras do TSE
A eventual análise do caso deverá levar em consideração a resolução do Tribunal Superior Eleitoral que regulamenta o uso de inteligência artificial nas eleições.
A norma proíbe a divulgação de conteúdos fabricados ou manipulados para espalhar informações sabidamente falsas ou descontextualizadas capazes de comprometer o equilíbrio da disputa eleitoral ou a integridade do processo democrático.
O texto também veda o uso de deepfakes — áudios ou vídeos produzidos ou alterados digitalmente para reproduzir a imagem ou a voz de pessoas, vivas ou falecidas — quando utilizados para favorecer ou prejudicar candidaturas, ainda que exista autorização da pessoa retratada.
Com a ação apresentada pela Federação Brasil da Esperança, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral analisar se o vídeo exibido durante a convenção do PL se enquadra ou não nas hipóteses previstas pela legislação eleitoral.
