O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quinta-feira (16) que a Corte não sofrerá influência de pressões externas após críticas feitas pelo governo dos Estados Unidos a decisões tomadas pelo tribunal brasileiro.
Em nota oficial, Fachin declarou que o Supremo continuará exercendo suas funções com independência e seguindo os princípios estabelecidos pela Constituição Federal.
“O Supremo Tribunal Federal permanecerá exercendo, com serenidade, independência e firmeza, a missão que lhe foi confiada pela Constituição da República, sem qualquer influência, pressão ou condicionamento de natureza externa, preservando a integridade da ordem constitucional, a separação dos Poderes, a democracia e o Estado de Direito”, afirmou o ministro.
As declarações ocorrem após um relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) recomendar a aplicação de tarifas sobre produtos brasileiros. O documento aponta críticas ao Brasil relacionadas ao combate à corrupção e cita decisões judiciais que anularam processos e investigações da Operação Lava Jato.
O governo norte-americano também já havia questionado decisões do STF envolvendo empresas de tecnologia e aplicado sanções previstas na Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.
Na manifestação, Fachin ressaltou que o Supremo reconhece a soberania e a autonomia das instituições de outros países, mas afirmou esperar o mesmo respeito em relação às instituições brasileiras.
“Divergências entre Estados devem ser conduzidas pelos canais diplomáticos e pelos mecanismos próprios do Direito Internacional, jamais por iniciativas que possam ser interpretadas como forma de constrangimento ao exercício da jurisdição constitucional”, declarou.
O presidente do STF reforçou ainda que a atuação da Corte seguirá baseada na defesa da ordem constitucional, da democracia e da independência entre os Poderes.
Leia a íntegra da nota:
“Diante de manifestações recentes no plano internacional, em documentos oficiais do Governo dos Estados Unidos da América, a respeito de decisões judiciais brasileiras, o Supremo Tribunal Federal presta os seguintes esclarecimentos, com o exclusivo propósito de assegurar a correta compreensão do conteúdo, do alcance e dos limites de sua jurisprudência:
O Supremo Tribunal Federal reafirma que exerce suas competências exclusivamente por força da Constituição da República Federativa do Brasil. Suas decisões são públicas, fundamentadas, submetidas unicamente ao império da Constituição e das leis brasileiras.
A independência do Poder Judiciário constitui princípio estruturante do Estado Democrático de Direito e garantia fundamental da cidadania. É a salvaguarda indispensável da liberdade, da igualdade e da proteção dos direitos fundamentais de todas as pessoas.
O respeito à independência judicial é parâmetro incontornável a orientar também as relações entre Estados soberanos e entre suas instituições. O Supremo Tribunal Federal respeita a autonomia das instituições de todas as nações e espera igual respeito às instituições da República Federativa do Brasil. Divergências entre Estados devem ser conduzidas pelos canais diplomáticos e pelos mecanismos próprios do Direito Internacional, jamais por iniciativas que possam ser interpretadas como forma de constrangimento ao exercício da jurisdição constitucional.
O Supremo Tribunal Federal permanecerá exercendo, com serenidade, independência e firmeza, a missão que lhe foi confiada pela Constituição da República, sem qualquer influência, pressão ou condicionamento de natureza externa, preservando a integridade da ordem constitucional, a separação dos Poderes, a democracia e o Estado de Direito.”
