Brasileiros que desejam solicitar a posse ou o porte de arma de fogo poderão enfrentar menos burocracia no futuro. Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe alterar uma das principais exigências do processo: a comprovação da chamada “efetiva necessidade”.
Atualmente, quem faz o pedido precisa justificar à Polícia Federal por que deseja ter uma arma e apresentar elementos que comprovem a existência de risco à própria integridade física ou o exercício de uma atividade profissional considerada de risco.
A proposta, no entanto, pretende flexibilizar esse requisito. O Projeto de Lei 1.539/2025, aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, prevê que uma declaração formal de risco feita pelo próprio interessado possa servir como fundamento para o pedido de posse ou porte de arma de fogo de uso permitido.
Na prática, a medida busca tornar o processo mais objetivo e reduzir a necessidade de apresentar documentos externos para comprovar ameaças. Segundo os defensores da proposta, muitas pessoas vivem situações de insegurança, mas não conseguem reunir provas suficientes para atender às exigências atuais.
Apesar da mudança sugerida, o projeto não libera automaticamente o acesso às armas. Os interessados continuarão obrigados a cumprir todos os demais requisitos previstos na legislação, como apresentar a documentação exigida, comprovar capacidade técnica para o manuseio da arma, passar por avaliação psicológica, não possuir antecedentes criminais e aguardar a análise da Polícia Federal.
Projeto ainda não virou lei
A proposta ainda está em fase de tramitação e não produz efeitos imediatos.
Após a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o texto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se avançar, ainda precisará ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.
Enquanto isso, permanecem em vigor as regras atuais. Quem pretende solicitar a posse ou o porte de arma deve continuar comprovando a efetiva necessidade, conforme exige a legislação vigente.
Se aprovada em todas as etapas, a proposta poderá tornar o processo menos burocrático, mas manterá o controle da Polícia Federal sobre a concessão do porte e da posse de armas de fogo.
