O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) descumpriu as medidas cautelares impostas durante o cumprimento da prisão domiciliar. Apesar disso, o chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o retorno de Bolsonaro ao regime fechado.
O parecer foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta sexta-feira (17).
Segundo Gonet, Bolsonaro violou as restrições ao entregar uma carta ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), documento que posteriormente foi divulgado nas redes sociais. Na avaliação do procurador-geral, a mensagem teve o objetivo de influenciar o cenário da disputa presidencial.
Mesmo reconhecendo o descumprimento das medidas cautelares, Gonet entendeu que o episódio, isoladamente, não é suficiente para justificar a revogação da prisão domiciliar.
Em vez disso, o procurador-geral defendeu que Alexandre de Moraes imponha regras mais rígidas para impedir novas manifestações públicas do ex-presidente durante o cumprimento das medidas cautelares.
Agora, caberá ao ministro do STF analisar o parecer da PGR e decidir se mantém as condições atuais, endurece as restrições ou adota outra providência no caso.
