O uso de um vídeo produzido com inteligência artificial utilizando a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção do PL que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência gerou divergências nos bastidores entre integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Segundo informações de bastidores, ministros do TSE avaliam que a cobrança feita por Moraes à defesa de Bolsonaro representa uma interferência em um tema que, na visão deles, deve ser tratado exclusivamente pela Justiça Eleitoral por envolver questões relacionadas ao processo eleitoral deste ano.
A determinação de Moraes ocorreu no âmbito da execução da pena imposta ao ex-presidente por tentativa de golpe de Estado. O ministro solicitou esclarecimentos sobre a utilização da imagem de Bolsonaro no vídeo, considerando as restrições impostas ao ex-presidente, entre elas a proibição de uso de redes sociais.
Nos bastidores do TSE, há diferentes interpretações sobre a conduta adotada pelo PL. Apesar das divergências, integrantes da Corte avaliam que eventuais punições ao senador Flávio Bolsonaro não devem chegar às sanções mais severas previstas na legislação eleitoral.
Entre os sete ministros do tribunal, pelo menos dois defendem uma interpretação mais flexível da norma, enquanto outros dois consideram a aplicação de medidas que sirvam como advertência para futuras campanhas.
Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que o episódio pode trazer consequências tanto para Bolsonaro quanto para Flávio Bolsonaro. Segundo o ministro, caso fique comprovada a autorização do ex-presidente para o uso do vídeo, isso poderia resultar na revogação da prisão domiciliar humanitária. Já em relação ao senador, Moraes mencionou a possibilidade de sanções eleitorais.
O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou representações ao STF e ao TSE questionando o uso da inteligência artificial durante a convenção do PL. A legenda sustenta que o episódio é semelhante, porém mais grave, do que a leitura de uma carta de apoio de Bolsonaro em evento anterior, em razão do uso de recursos tecnológicos e da suposta reincidência.
Para parte dos ministros do TSE, a manifestação de Moraes foi interpretada como uma tentativa de influenciar a atuação da Justiça Eleitoral no caso.
Segundo informações divulgadas anteriormente, integrantes do Supremo também discutem a possibilidade de atuar como instância revisora de decisões do TSE durante o período eleitoral, especialmente sob a presidência do ministro Kassio Nunes Marques.
Mesmo ministros favoráveis à aplicação de alguma penalidade ao PL demonstram preocupação com os efeitos institucionais da decisão de Moraes e com o impacto que ela pode causar na relação entre o STF e o Tribunal Superior Eleitoral durante as eleições.
Entre as alternativas discutidas no TSE está a possibilidade de não aplicar punição, sob o entendimento de que a inteligência artificial foi utilizada para favorecer um candidato, e não para prejudicar adversários.
Outra corrente defende a aplicação de multa ao Partido Liberal, a retirada do conteúdo das redes sociais e o registro de que eventual reincidência poderá configurar abuso de poder. Para esses ministros, o uso da chamada deepfake violaria resolução do TSE que disciplina o emprego de inteligência artificial em campanhas eleitorais.
Na avaliação desse grupo, tais medidas funcionariam como advertência para evitar o uso recorrente da tecnologia durante a campanha, sem justificar punições mais graves, como cassação da candidatura ou impedimento do registro de Flávio Bolsonaro.
Para esses magistrados, a configuração de abuso de poder exige potencial para comprometer o equilíbrio da disputa eleitoral, condição que, isoladamente, o vídeo apresentado na convenção não demonstraria.
O caso também está sob análise do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, relator da representação apresentada contra o uso da inteligência artificial. Caberá a ele decidir inicialmente sobre a regularidade da conduta, podendo submeter o tema ao plenário da Corte ou fazê-lo apenas em caso de recurso.
Até o momento, Kassio informou a interlocutores apenas que o processo segue em análise, sem previsão para decisão.
Enquanto isso, Alexandre de Moraes determinou que a defesa de Jair Bolsonaro esclarecesse, em 48 horas, se o ex-presidente autorizou a exibição do vídeo na convenção do PL.
Na resposta apresentada nesta quarta-feira (29), os advogados negaram qualquer autorização. A defesa argumentou que Bolsonaro sequer teria condições de tratar do assunto com o filho, já que está proibido de receber visitas de Flávio Bolsonaro.
Segundo Moraes, caso a autorização tivesse ocorrido, haveria violação das medidas impostas ao ex-presidente, o que poderia resultar na revogação da prisão domiciliar.
Por outro lado, diante da negativa apresentada pela defesa, eventual responsabilização pelo uso do material poderá recair sobre Flávio Bolsonaro e o Partido Liberal.
Na decisão, o ministro ressaltou que o uso de deepfake é vedado pela legislação eleitoral e citou resolução do TSE que reforça o combate ao uso irregular de inteligência artificial durante campanhas, classificando determinadas condutas como possível abuso de poder político e econômico.
“A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, igualmente, é pacífica no sentido de que a utilização indevida dos meios de comunicação social, inclusive por meio das redes sociais, configura grave desrespeito à legislação eleitoral, podendo, inclusive, acarretar a inelegibilidade”, afirmou Moraes.
Nos bastidores do Judiciário, integrantes do TSE avaliam que a discussão poderá chegar ao Supremo Tribunal Federal. Caso isso ocorra, a análise poderá ser reaberta conforme a relatoria definida para o processo.
