O Ministério Público Federal (MPF) pediu a aplicação da pena de aposentadoria compulsória ao ministro do Superior Tribunal de Justiça Marco Buzzi, investigado em um processo administrativo por supostos casos de importunação sexual.
Nas alegações finais do processo, apresentadas na última semana, o MPF afirma que as provas reunidas são suficientes para comprovar as acusações e sustenta que o magistrado adotou condutas incompatíveis com a dignidade, a honra e o decoro exigidos da magistratura. Por isso, o órgão defende a aplicação da sanção administrativa mais severa prevista atualmente para juízes vitalícios: a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais.
O parecer reconhece que o Supremo Tribunal Federal decidiu, em um caso específico, afastar a aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados. No entanto, o MPF argumenta que esse entendimento ainda não possui efeito geral e que o Conselho Nacional de Justiça ainda não regulamentou uma nova penalidade. Diante disso, sustenta que a aposentadoria compulsória continua sendo a sanção aplicável enquanto não houver mudança definitiva.
Para fundamentar o pedido, o Ministério Público cita depoimentos, mensagens, fotografias e outros elementos de prova relacionados às denúncias. Em um dos casos, envolvendo uma jovem de 18 anos, o parecer menciona conversas entre os pais da denunciante e o ministro, além de mensagens da vítima relatando os fatos à namorada. Em outra acusação, feita por uma servidora do gabinete, o MPF destaca depoimentos de colegas de trabalho, gravações e mensagens enviadas pela denunciante antes mesmo da formalização da investigação.
Segundo o órgão, os argumentos e documentos apresentados pela defesa não foram suficientes para afastar as acusações.
Com a manifestação do MPF, o processo entra em uma das fases finais. A defesa do ministro tem prazo para apresentar suas alegações finais antes do julgamento pelo plenário, previsto para ocorrer após o recesso do Judiciário.
Além do processo administrativo, Marco Buzzi também é investigado na esfera criminal. O inquérito tramita no STF sob relatoria do ministro Nunes Marques.
Em nota, a defesa do ministro lamentou o que classificou como vazamento de informações sigilosas do processo e afirmou que sempre conduziu o caso com respeito às partes envolvidas, sem divulgar documentos, laudos ou informações referentes às denunciantes.
