A Justiça do Tocantins decidiu não analisar um pedido de esclarecimento apresentado pela defesa do motorista Antônio Pereira do Nascimento, que ganhou notoriedade em 2023 após receber, por engano, uma transferência de R$ 131.870.227,00 em sua conta bancária. Apesar de ter devolvido todo o valor poucas horas depois, o motorista ainda aguarda o julgamento da ação em que pede uma recompensa milionária e indenização por danos morais.
Na decisão, proferida pela 6ª Vara Cível de Palmas e publicada no último dia 8 de julho, o juiz afirmou que os chamados embargos de declaração apresentados pela defesa não apontam qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão anterior, requisitos exigidos para esse tipo de recurso.
Segundo o magistrado, o pedido demonstrava apenas a insatisfação da parte com o conteúdo da decisão judicial, motivo pelo qual os embargos não foram conhecidos.
Os embargos de declaração são um instrumento jurídico utilizado para solicitar esclarecimentos ou correções em decisões judiciais quando há dúvidas, omissões, contradições ou erros materiais.
O caso teve grande repercussão nacional em junho de 2023. Antônio permaneceu com os mais de R$ 131 milhões depositados em sua conta por cerca de sete horas antes de devolver integralmente o valor ao banco.
No ano seguinte, ele ingressou na Justiça contra o Bradesco pedindo o pagamento de uma recompensa equivalente a 10% da quantia devolvida — cerca de R$ 13 milhões —, além de indenização por danos morais.
Na ação, o motorista afirma que sofreu forte pressão psicológica por parte do gerente da instituição financeira durante o episódio. Também alega que sua conta foi classificada como “VIP” após a transferência, situação que teria gerado cobranças indevidas e outros transtornos.
Em março deste ano, a Justiça já havia decidido dispensar a oitiva das testemunhas indicadas pelas partes, entendendo que os documentos apresentados eram suficientes para o julgamento do processo. Foi justamente essa decisão que motivou a apresentação dos embargos agora rejeitados.
Enquanto aguarda o julgamento do mérito da ação, Antônio afirma que continua levando a mesma vida de antes do episódio e diz não ter obtido qualquer benefício financeiro por ter devolvido espontaneamente o dinheiro.
“Estou do mesmo jeito, trabalhando para comer. Eu devolvi o dinheiro e não vi dinheiro nenhum lá”, desabafou.
O motorista também revelou que, caso consiga uma decisão favorável, pretende reformar a casa onde mora e comprar uma van para trabalhar, já que atualmente depende do veículo para exercer a profissão.
Procurado, o Bradesco informou que não comenta processos judiciais em andamento.
Até o momento, não há prazo definido para que a Justiça julgue os pedidos de recompensa e indenização apresentados por Antônio Pereira do Nascimento.
