O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio de cópias de uma decisão e de vídeos ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para apurar se o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) cometeu propaganda eleitoral antecipada ao divulgar uma carta escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O documento foi lido por Flávio durante uma transmissão ao vivo realizada no último sábado (11), após uma visita ao pai, que cumpre prisão domiciliar. Na carta, Jair Bolsonaro afirma que o filho é a “melhor opção” para disputar a Presidência da República e conclama seus apoiadores a apoiarem a pré-candidatura do senador.
Na avaliação de Alexandre de Moraes, o conteúdo possui “carga semântica equivalente a pedido explícito de voto”, o que pode caracterizar propaganda eleitoral antecipada. Diante disso, o ministro encaminhou o caso ao procurador-geral eleitoral para análise e eventual adoção das medidas cabíveis.
Além da investigação, Moraes suspendeu por 90 dias a autorização para que Flávio visite o ex-presidente. Segundo o ministro, o senador teria utilizado o encontro com a “exclusiva finalidade” de obter a carta para divulgá-la nas redes sociais.
Jair Bolsonaro está submetido a medidas cautelares que o proíbem de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, por intermédio de terceiros. Para Moraes, a divulgação da carta pode representar um novo descumprimento dessa determinação judicial.
O ministro também concedeu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça se o ex-presidente tinha conhecimento prévio de que a carta seria publicada por Flávio.
Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou ainda que a conduta seria reincidente. O magistrado lembrou que, em agosto de 2025, Bolsonaro participou por telefone de um ato realizado em Copacabana. Na ocasião, o episódio também foi interpretado como uso indireto das redes sociais, fato que contribuiu para a decretação de sua prisão domiciliar.
