O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nos últimos dias, a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica e do recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana de 49 réus ou condenados pelos atos de 8 de janeiro.
As decisões foram tomadas ao longo da última semana, em diferentes ações penais relacionadas aos ataques às sedes dos Três Poderes.
Em despachos com fundamentação semelhante, Moraes destacou que os investigados e condenados vinham “cumprindo todas as medidas cautelares, sem notícias de graves descumprimentos”, entendimento que, segundo o ministro, permitiu a reavaliação das restrições impostas anteriormente.
Apesar da retirada dessas medidas, outras determinações judiciais continuam em vigor, entre elas a proibição de deixar o país e a vedação ao uso de redes sociais.
As medidas cautelares haviam sido estabelecidas quando os investigados deixaram a prisão para responder aos processos em liberdade enquanto aguardavam o julgamento.
