O número de ações judiciais contra empresas de apostas esportivas e cassinos online disparou desde a regulamentação do setor no Brasil. Levantamento da empresa Predictus, realizado a pedido da BBC News Brasil, mostra que mais de 10,6 mil processos foram movidos contra bets desde 2018, com forte crescimento após a entrada em vigor da chamada Lei das Bets.
Somente em 2025 foram registrados 5.488 novos processos, enquanto entre janeiro e maio de 2026 outras 4.037 ações já haviam sido protocoladas.
O crescimento acompanha a expansão do mercado de apostas, que movimentou cerca de R$ 37 bilhões em receita para as empresas do setor no ano passado.
Bloqueio de saques é a principal reclamação
Entre as principais queixas dos apostadores está a dificuldade para retirar valores das plataformas.
Segundo o levantamento, os problemas mais recorrentes envolvem:
- Contas bloqueadas: 636 processos;
- Alteração unilateral das regras pelas plataformas: 629 ações;
- Cláusulas consideradas abusivas: 541 processos;
- Golpes envolvendo Pix: 518 casos;
- Bloqueio de saques: 429 ações.
Especialistas afirmam que muitos usuários relatam conquistar prêmios, mas enfrentam obstáculos para retirar o dinheiro.
Em um dos casos citados pela reportagem, um apostador afirma ter acumulado R$ 1,15 milhão em um cassino online, mas teve a conta encerrada pela empresa, que alegou uma suposta falha no sistema para justificar o não pagamento. O processo ainda tramita na Justiça.
Vício em apostas também chega aos tribunais
Outro tipo de ação que cresce rapidamente envolve apostadores que alegam ter desenvolvido dependência em jogos de azar.
Embora ainda representem uma parcela menor dos processos, as ações relacionadas à ludopatia vêm aumentando ano após ano. Foram:
- 7 ações em 2024;
- 27 em 2025;
- 52 apenas entre janeiro e maio de 2026.
Também aumentaram significativamente os processos por suposta falha no dever de cuidado, quando apostadores alegam que as plataformas não adotaram medidas para impedir comportamentos compulsivos.
Apostadores vencem a maioria dos processos julgados
Dos 3.438 processos que já tiveram decisão judicial:
- 59,2% terminaram com vitória total ou parcial dos apostadores;
- 40,8% foram favoráveis às empresas de apostas.
Além disso, houve 607 acordos entre as partes.
Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa devolvesse 50% das perdas de um apostador diagnosticado com ludopatia, entendendo que a plataforma falhou ao não adotar mecanismos eficazes para conter o comportamento compulsivo do cliente.
Sudeste e Nordeste concentram a maioria das ações
O levantamento mostra que os processos estão concentrados principalmente nas regiões Sudeste e Nordeste.
Os estados com maior número de ações são:
- São Paulo;
- Rio de Janeiro;
- Bahia;
- Minas Gerais;
- Pernambuco.
Entre as cidades, São Paulo lidera o ranking, seguida por Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife e Fortaleza.
Atualmente, o Brasil possui 85 empresas autorizadas pelo governo federal para operar apostas online, que atuam por meio de 187 marcas distribuídas em sites e aplicativos. Enquanto o setor continua em expansão, o aumento das disputas judiciais evidencia os desafios enfrentados por consumidores e empresas após a regulamentação do mercado.
