O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembolsou cerca de R$ 850 mil para contratar o escritório norte-americano Arnold & Porter Kaye Scholer LLP em ações relacionadas à aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e às sanções impostas pelos Estados Unidos ao Brasil.
As informações constam em relatórios da Advocacia-Geral da União (AGU), obtidos pelo portal Revista Oeste por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
O contrato com o escritório foi firmado em agosto de 2025 e previa um teto de até US$ 3,5 milhões para despesas com serviços jurídicos.
Até o momento, a banca emitiu quatro faturas que somam pouco mais de US$ 150 mil, distribuídas da seguinte forma:
- US$ 108.866,96 por serviços relacionados à Lei Magnitsky;
- US$ 45.034,50 por atuação em questões envolvendo sanções tarifárias dos Estados Unidos.
Na época da contratação, a AGU afirmou que o acordo abrangia medidas adotadas pelos EUA contra interesses brasileiros.
“Estão incluídas no escopo de atuação do contrato quaisquer medidas de caráter punitivo aplicadas contra os interesses do Estado brasileiro, de empresas e de agentes públicos brasileiros, tais como tarifas, denegações de visto, bloqueio de ativos e restrições financeiras”, informou o órgão.
A Advocacia-Geral da União também destacou a experiência internacional do escritório, que possui mais de mil advogados distribuídos em 16 unidades ao redor do mundo, com atuação nas áreas regulatória, comercial e de litígios internacionais.
Em 12 de dezembro de 2025, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos retirou Alexandre de Moraes, sua esposa, Viviane Barci, e o Instituto Lex da lista de pessoas e entidades sancionadas pela Lei Magnitsky.
Outro escritório também representa o Brasil
O Arnold & Porter é o segundo escritório de advocacia norte-americano contratado pelo governo brasileiro em processos relacionados ao ministro Alexandre de Moraes.
Paralelamente, o Foley Hoag LLP representa a União na ação movida pelas empresas Rumble e Trump Media na Justiça dos Estados Unidos, processo que cita decisões de Moraes.
Segundo informações divulgadas anteriormente pela Revista Oeste, o governo brasileiro já desembolsou mais de R$ 1 milhão pelos serviços do escritório nesse caso, que questiona ordens sigilosas expedidas pelo ministro e alega possíveis violações à Constituição dos Estados Unidos.
O Foley Hoag LLP presta serviços jurídicos ao Estado brasileiro em processos no exterior desde 2019.
