A Justiça do Distrito Federal deu prazo de 15 dias para que o Nubank apresente sua defesa em uma ação civil pública que questiona os juros cobrados no crédito rotativo e no parcelamento da fatura do cartão de crédito.
A decisão foi tomada pela juíza Mara Silda Nunes, da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, que considerou necessário um melhor esclarecimento dos fatos antes de analisar o pedido de liminar apresentado pelo Governo do Distrito Federal (GDF).
Na ação, a Procuradoria-Geral do DF afirma que o Nubank adota uma “política de juros altamente agressiva”, que pode levar consumidores ao superendividamento. O governo pede que sejam suspensos os juros que ultrapassem 100% do valor da dívida original, além da revisão dos saldos devedores e dos encargos cobrados.
O processo tem como base uma investigação da Secretaria do Consumidor do DF, que identificou indícios de possíveis práticas abusivas nas operações de crédito da instituição.
Em nota, o Nubank informou que apresentará seus esclarecimentos dentro do prazo estabelecido pela Justiça e afirmou que atua em conformidade com a legislação e o Código de Defesa do Consumidor. O banco também destacou que oferece programas de renegociação de dívidas, iniciativas de educação financeira e mantém canais de atendimento para orientar seus clientes.
Após a manifestação do Nubank, a Justiça decidirá se concede ou não a liminar solicitada pelo GDF.
