A professora de Direito Penal da USP e vereadora em São Paulo, Janaina Paschoal, criticou publicamente a postura da promotora de Justiça Elayne Rodrigues, que ameaçou retirar representantes do Ministério Público de uma cerimônia em um fórum de Duque de Caxias (RJ) por causa da realização de uma oração evangélica.
Em publicação nas redes sociais, Janaina classificou o episódio como “lamentável em todos os sentidos” e afirmou que a promotora teria confundido os conceitos de Estado laico e Estado ateu.
Segundo a jurista, a laicidade prevista na Constituição Federal não significa a exclusão das manifestações religiosas dos espaços públicos, mas sim a garantia de que todas as crenças possam ser expressadas com igualdade, sem favorecimento ou discriminação por parte do Estado.
Para sustentar seu posicionamento, Janaina destacou que o próprio preâmbulo da Constituição faz referência a Deus. Na avaliação da professora, essa menção não representa uma religião específica, mas uma referência presente em diversas tradições religiosas.
A vereadora também afirmou que a promotora errou ao externar suas convicções pessoais como se elas representassem a posição institucional do Ministério Público durante a cerimônia.
A manifestação de Janaina ocorreu após a ampla repercussão do episódio envolvendo a promotora Elayne Rodrigues, que reacendeu o debate sobre os limites entre liberdade religiosa e a atuação do Estado em um país constitucionalmente laico.
