O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito para investigar se Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha e filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cometeu os crimes de tráfico de influência e corrupção.
A decisão foi tomada após um pedido da Polícia Federal (PF). Lulinha já era citado em outra investigação relacionada às fraudes envolvendo descontos em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas a nova apuração segue uma linha diferente, envolvendo possíveis irregularidades ligadas ao mercado de cannabis medicinal e supostas conexões com integrantes do Ministério da Saúde e do governo federal.
O filho do presidente nega qualquer irregularidade. Lula afirmou nesta quarta-feira que, caso o filho seja considerado culpado, deverá responder pelos atos como qualquer outra pessoa.
A informação sobre a abertura do inquérito foi divulgada inicialmente pela Folha de S.Paulo e confirmada pelo jornal O Globo. Segundo a investigação, a suspeita é de que Lulinha teria utilizado contatos no governo federal para favorecer interesses ligados à comercialização de produtos à base de canabidiol, substância extraída da cannabis com aplicações medicinais.
A PF apura uma possível atuação envolvendo Roberta Luchsinger, proprietária de uma consultoria especializada em aproximar empresários de órgãos públicos, e o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
Antunes, que possui histórico de atuação no setor farmacêutico, teria buscado ampliar sua presença no mercado de cannabis por meio da empresa World Cannabis.
Investigação ocorre em meio a cenário político sensível
A abertura do novo inquérito, a pouco mais de dois meses das eleições, aumenta a repercussão política envolvendo o caso. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS, criada em agosto do ano passado, já havia provocado desgaste ao governo após aprovar medidas como quebras de sigilo e convocações de pessoas ligadas às investigações, incluindo Roberta Luchsinger e Lulinha.
Durante o andamento da apuração, decisões envolvendo quebras de sigilo de pessoas próximas ao filho do presidente também geraram debates no STF.
Em março, o ministro Flávio Dino suspendeu a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Roberta determinada pela CPI, argumentando que a comissão não havia apresentado justificativa individualizada para a medida. A defesa de Lulinha tentou ampliar a decisão para o cliente, mas o julgamento foi suspenso após o ministro Gilmar Mendes levar o caso ao plenário físico do Supremo.
Segundo informações de pessoas próximas ao tribunal, houve críticas internas relacionadas aos novos movimentos da Polícia Federal. A corporação solicitou a redistribuição do caso envolvendo Lulinha, que anteriormente estava sob relatoria de André Mendonça. A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com o pedido, mas após sorteio o processo voltou para o mesmo ministro, que autorizou a abertura do inquérito.
Mensagens e movimentações financeiras deram origem à apuração
As investigações tiveram como base mensagens e movimentações financeiras identificadas pela Polícia Federal. A corporação analisa pagamentos feitos por empresas ligadas a Antônio Antunes para uma empresa de Roberta, além de uma mensagem na qual o lobista menciona uma transferência de R$ 300 mil que seria destinada ao “filho do rapaz”. Os investigadores tentam esclarecer se a referência seria a Lulinha.
Em depoimento, Roberta afirmou que os valores recebidos correspondiam a serviços de consultoria relacionados ao setor de cannabis medicinal e negou qualquer repasse financeiro ao filho do presidente.
Ela também declarou que apresentou Lulinha ao empresário antes de qualquer suspeita sobre irregularidades e que encerrou a relação profissional com Antunes após a deflagração da Operação Sem Desconto, que investiga desvios de recursos do INSS.
Segundo Roberta, Lulinha demonstrava interesse pelo tema porque familiares realizariam tratamentos com medicamentos à base de cannabis. De acordo com o relato, essa curiosidade teria levado Antunes a convidá-lo para uma viagem à Europa em novembro de 2024.
A consultora recebeu R$ 1,5 milhão de Antunes em cinco parcelas de R$ 300 mil. Conforme os dados analisados pela PF, o trabalho tinha como objetivo tentar viabilizar um contrato com o Ministério da Saúde para fornecimento de medicamentos de cannabis ao Sistema Único de Saúde (SUS), projeto que não avançou.
Um áudio de WhatsApp obtido pelo O Globo mostra Roberta conversando com Antunes sobre estratégias para tentar obter um acordo.
“No cenário de emergência, podemos criar um documento bem robusto pedindo dispensa de licitação”, teria dito a consultora.
No pedido encaminhado ao ministro André Mendonça, a Polícia Federal solicitou autorização para compartilhar provas obtidas durante a Operação Sem Desconto. A corporação também cita o relato de uma testemunha que apontaria Roberta como possível ligação entre o lobista e Lulinha.
O documento enviado ao STF, com 34 páginas, menciona ainda contatos de um dos investigados com uma pessoa descrita como de “grande influência” no gabinete presidencial.
Defesas negam irregularidades
A defesa de Lulinha afirmou que ainda não teve acesso ao pedido apresentado pela Polícia Federal e, por isso, não poderia comentar detalhes da investigação.
O advogado Guilherme Suguimori Santos declarou que será necessário esclarecer a competência do STF para analisar o caso e afirmou que uma nova investigação indicaria, na visão da defesa, que a Operação Sem Desconto não encontrou ligação entre Lulinha e as fraudes no INSS.
Segundo o advogado, o empresário “nunca teve relação nenhuma com esse escândalo” e uma nova apuração poderia representar uma “pescaria probatória”.
A defesa de Roberta Luchsinger informou que não foi comunicada oficialmente sobre o novo inquérito e afirmou que os fatos relacionados aos pagamentos e possíveis desvios de recursos públicos já são investigados em outros procedimentos.
Em nota, o advogado Bruno Salles Ribeiro disse que não haveria justificativa para a abertura de uma nova investigação e comparou a medida a uma “investigação em melhor de três”, afirmando que a iniciativa poderia ter motivação política.
A defesa de Antônio Carlos Antunes informou que não tinha conhecimento sobre o assunto.
Após a divulgação da abertura do inquérito, Lula comentou as acusações contra o filho durante participação em um podcast. O presidente afirmou que Lulinha garante diariamente que não cometeu irregularidades, mas ressaltou que ele deverá responder caso seja considerado culpado.
“Se for culpado, ele vai ter que pagar como todo mundo”, declarou Lula.
