Idosos com 60 anos ou mais já podem emitir gratuitamente a credencial de estacionamento em versão digital, válida em todo o território nacional. A medida busca facilitar o acesso ao documento, reduzir a necessidade de atendimento presencial e tornar mais prático o uso das vagas reservadas para esse público.
A credencial digital não cria um novo benefício, mas moderniza o acesso a um direito já garantido por lei. O Estatuto do Idoso prevê a reserva de 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados para pessoas com 60 anos ou mais.
A emissão da Credencial de Estacionamento Digital foi regulamentada pela Resolução nº 1.012/2024 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Desde 2026, o governo federal disponibilizou o serviço de forma gratuita e totalmente online.
Para solicitar o documento, é necessário atender a três requisitos:
- Ter 60 anos ou mais;
- Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida;
- Ter uma conta ativa no portal gov.br.
A emissão pode ser feita pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Após a conclusão do processo, a credencial fica disponível em formato digital e pode ser utilizada em todo o país.
Com a digitalização do serviço, o governo pretende facilitar o acesso ao benefício, reduzindo a burocracia e permitindo que os idosos obtenham o documento sem precisar comparecer a órgãos de trânsito ou unidades de atendimento presencial.
