A consolidação das diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) em 2026 ampliou as facilidades para pessoas com 60 anos ou mais. Entre as principais mudanças está a emissão digital da Credencial de Estacionamento, que passa a ser feita de forma mais rápida, gratuita e integrada aos sistemas federais.
Com a nova medida, idosos não precisam mais enfrentar filas em órgãos de trânsito ou apresentar documentos impressos para obter a autorização de uso das vagas preferenciais. O processo agora pode ser realizado pela internet, com validação automática dos dados.
O que muda com a credencial digital?
A emissão da credencial passou a ser integrada ao Portal Gov.br e ao aplicativo CNH do Brasil, permitindo que todo o procedimento seja realizado online.
Entre as principais vantagens estão:
- Emissão gratuita e totalmente digital;
- Validade em todo o território nacional;
- Possibilidade de vincular a credencial temporariamente ao veículo utilizado, seja próprio, de um familiar ou de aplicativo;
- Credencial definitiva para idosos, sem necessidade de renovações periódicas na base federal.
Direitos garantidos aos idosos
Além da emissão simplificada da credencial, continuam garantidos os direitos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa e no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Entre eles estão:
- Reserva de, no mínimo, 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados para pessoas idosas;
- Atendimento prioritário em serviços relacionados à renovação da CNH e perícias médicas;
- Fiscalização eletrônica em municípios integrados, permitindo que os agentes consultem a credencial pelo sistema, sem necessidade de deixar o documento impresso no painel do veículo.
Como solicitar a credencial
Para emitir a Credencial Digital de Estacionamento, basta seguir os seguintes passos:
- Acesse o aplicativo CNH do Brasil e faça login com uma conta Gov.br de nível Prata ou Ouro;
- Entre no menu Condutor e selecione a opção Credencial de Estacionamento;
- Escolha a modalidade Credencial de Idoso;
- Aguarde a validação automática dos dados pelo sistema;
- Informe a placa do veículo que será utilizado. A vinculação pode ser alterada sempre que necessário diretamente pelo aplicativo.
Vale lembrar que estacionar em vaga destinada a idosos sem a credencial é uma infração gravíssima, sujeita à multa, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo.
