O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio de até R$ 119 milhões em bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.
Em nota, Motta classificou a medida como uma “indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento” e afirmou que a decisão não aponta desvio comprovado de recursos públicos.
Segundo o presidente da Câmara, a destinação das emendas parlamentares ocorreu dentro das normas vigentes e dos acordos institucionais firmados entre os Poderes.
“A decisão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política”, declarou.
Defesa das emendas parlamentares
Hugo Motta também saiu em defesa dos servidores da Câmara e da forma como são operacionalizadas as indicações de emendas.
De acordo com o parlamentar, é comum que deputados deleguem às suas equipes a execução administrativa das indicações, seguindo orientações partidárias, sem que isso represente qualquer irregularidade.
“O funcionamento administrativo dos mandatos ocorre dentro da normalidade e não traduz ilegalidade”, sustentou.
Investigação da Polícia Federal
A manifestação ocorre após a Polícia Federal apontar que Valdemar Costa Neto, mesmo sem exercer mandato eletivo, teria direcionado recursos de 21 emendas parlamentares que seriam provenientes do chamado orçamento secreto.
A investigação integra a Operação Transparência, deflagrada em dezembro de 2025.
Segundo a PF, o presidente do PL teria utilizado sua posição no comando da legenda para definir a destinação de recursos públicos, contando com apoio operacional de assessores ligados à Câmara dos Deputados.
Defesa de Valdemar rebate acusações
A defesa de Valdemar Costa Neto afirmou que sua atuação como presidente nacional do partido é “natural e legítima”, negando qualquer irregularidade.
Já o pré-candidato à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro, criticou a investigação e afirmou que há uma atuação seletiva da Polícia Federal contra lideranças da oposição.
O caso segue sob análise do Supremo Tribunal Federal e faz parte das investigações sobre o uso e a destinação de emendas parlamentares.
