O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), se posicionou nesta quinta-feira (16) contra a decisão dos Estados Unidos de aplicar uma sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros. O parlamentar também defendeu a utilização da Lei da Reciprocidade Econômica como resposta à medida.
A nova tarifa foi definida após uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O processo teve início depois que o presidente norte-americano Donald Trump anunciou, em julho de 2025, uma ofensiva comercial contra o Brasil. Segundo o governo dos EUA, a cobrança começa a valer em 22 de julho.
Em comunicado, Motta afirmou defender negociações baseadas no respeito entre países, mas criticou o uso de barreiras comerciais como forma de influência política.
“O diálogo respeitoso entre nações soberanas, mas discorda do uso de barreiras comerciais como instrumento de ingerência ou pressão política”. “Contamos com a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso, como instrumento legítimo de defesa dos interesses nacionais”, disse.
A Lei da Reciprocidade Econômica, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano passado, estabelece mecanismos para que o governo brasileiro adote medidas de resposta contra países que imponham tarifas, restrições ou barreiras consideradas abusivas contra produtos e interesses do Brasil.
Segundo Hugo Motta, a decisão norte-americana não apresenta fundamentos que justifiquem a medida e representa um prejuízo ao comércio internacional.
“não há justificativa técnica ou comercial que legitime” o que chamou de “agressão ao livre-comércio e à soberania brasileira”.
“Medidas unilaterais e protecionistas como essas prejudicam a economia, ameaçam empregos e penalizam setores produtivos estratégicos que geram renda e desenvolvimento no país”, afirmou.
Governo avalia uso da Lei da Reciprocidade
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou nesta quinta-feira que o governo brasileiro poderá recorrer à Lei da Reciprocidade em um “momento adequado”.
“Destacar que nós temos uma lei que é a Lei da Reciprocidade, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional e que o governo no momento adequado, saberá como implementá-la”, afirmou. “A lei não é retaliatória. Não há retaliação. O que existe uma lei que defendendo o interesse nacional, o interesse dos brasileiros, da economia brasileira”, afirmou.
Apesar de a possibilidade estar sendo analisada pelo Palácio do Planalto, integrantes da equipe de Lula avaliam que a aplicação da medida não deve ocorrer imediatamente. A postura representa uma mudança em relação à reação inicial do governo, que havia anunciado a intenção de acionar a Lei da Reciprocidade logo após a confirmação da tarifa de 25% pelos Estados Unidos.
Segundo aliados do presidente Lula, uma resposta imediata poderia levar Donald Trump a ampliar as sanções contra o Brasil. Eles também citam um trecho da decisão do USTR que aponta que uma eventual elevação de tarifas sobre produtos norte-americanos pelo Brasil poderia ser interpretada como sinal de que as medidas adotadas pelos EUA “não são suficientes” para eliminar as práticas brasileiras consideradas problemáticas, abrindo possibilidade para novas sanções.
Novo tarifaço dos Estados Unidos
A sobretaxa anunciada pelos Estados Unidos será aplicada sobre mercadorias brasileiras importadas ou retiradas de armazéns para consumo a partir da data de vigência da medida.
No entanto, foi estabelecido um período de transição. Produtos que já estiverem embarcados antes de 22 de julho poderão escapar da cobrança adicional, desde que entrem nos Estados Unidos até 29 de julho.
A nova tarifa será aplicada além dos impostos de importação já existentes. Dessa forma, um produto que atualmente paga 5% de imposto passará a ter uma carga total de 30%, considerando a tarifa regular somada ao adicional de 25%.
O documento divulgado pelo governo americano também apresenta uma relação de produtos que ficarão fora da nova cobrança. A lista inclui itens considerados estratégicos para a economia dos Estados Unidos ou produtos cuja produção interna não atende à demanda.
Entre os produtos isentos estão aeronaves civis e peças aeronáuticas, café solúvel sem sabor, mel orgânico, ferro-gusa, hidróxido de alumínio, alguns tipos de pescados, couros e peles, obras de arte, antiguidades, roupas usadas, resíduos com metais preciosos e diferentes produtos farmacêuticos.
Por outro lado, solicitações de isenção feitas por setores como máquinas agrícolas, calçados, equipamentos elétricos, papel, aço, açúcar orgânico e outros produtos manufaturados foram negadas pelo USTR.
