O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, liderado pelo republicano Jim Jordan, divulgou nesta quarta-feira (8) uma atualização de um relatório chamado “Arquivos da Censura no Brasil”, no qual acusa autoridades brasileiras, incluindo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de tentar restringir a liberdade de expressão de cidadãos e empresas americanas em plataformas digitais.
Segundo o documento, o Brasil estaria adotando medidas que afetariam empresas de tecnologia sediadas nos Estados Unidos. “O Brasil tem tentado censurar a liberdade de expressão americana em plataformas americanas há anos. Agora, está indo atrás de empresas e consumidores americanos também”, afirma o relatório.
O material retoma críticas já apresentadas em documentos divulgados anteriormente e reúne decisões judiciais brasileiras envolvendo redes sociais como Facebook, Instagram e Telegram.
Relatório cita decisões contra plataformas
Entre os documentos apresentados estão ordens judiciais que determinaram a suspensão de perfis e o fornecimento de dados cadastrais de usuários em até 48 horas, sob pena de multas diárias.
O comitê americano afirma que essas decisões indicariam uma tentativa de obrigar empresas estrangeiras a remover conteúdos ou bloquear contas em escala internacional, o que, segundo o relatório, poderia violar a liberdade de expressão prevista nos Estados Unidos.
O documento também menciona uma decisão judicial que determinou a suspensão de um perfil em uma ação cível, argumentando que a Justiça brasileira pode atuar quando conteúdos divulgados causam prejuízos a cidadãos brasileiros, mesmo quando publicados fora do país.
Caso envolvendo Rumble é citado
O relatório dedica parte da análise ao bloqueio da plataforma Rumble no Brasil, determinado pelo ministro Alexandre de Moraes após a empresa não cumprir ordens de remoção de conteúdo.
Segundo o comitê, o CEO da plataforma, Chris Pavlovski, teria questionado a autoridade das decisões brasileiras sobre uma empresa sediada nos Estados Unidos.
Em resposta, Moraes afirmou que Pavlovski estaria confundindo liberdade de expressão com uma suposta “liberdade de agressão”.
O documento americano também cita o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), acusando o órgão de tentar solicitar a retirada de publicações do X (antigo Twitter) que faziam elogios ao ex-presidente americano Donald Trump e críticas ao governo de Joe Biden. Segundo o relatório, a plataforma teria recusado os pedidos.
Acusações de perseguição política
O comitê afirma que as decisões do ministro Alexandre de Moraes seguiriam um padrão de direcionamento contra opositores políticos e cita como exemplo uma determinação envolvendo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o relatório, a decisão teria ocorrido após Eduardo Bolsonaro defender medidas contra Moraes nos Estados Unidos. O documento afirma que o STF justificou a medida pela circulação de informações falsas relacionadas a autoridades do sistema financeiro nacional.
O comitê americano classificou a decisão como uma possível retaliação política.
O relatório também afirma que o Brasil teria articulado ações relacionadas ao combate à desinformação com a Universidade de Stanford e outros governos durante um fórum realizado em setembro de 2025.
Governo brasileiro rejeita acusações
O Itamaraty contestou as acusações apresentadas pelo comitê americano e afirmou que as decisões do Judiciário brasileiro seguem a Constituição e não representam censura.
Segundo o governo brasileiro, as medidas têm como objetivo impedir o uso das plataformas digitais para práticas como incitação à violência e ataques ao Estado Democrático de Direito.
A divulgação do relatório ocorreu na mesma semana em que o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos recomendou a possibilidade de aplicação de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros.
A investigação americana lista a questão da regulação das plataformas digitais e da liberdade de expressão como um dos pontos analisados nas relações comerciais entre os dois países.
