A Assembleia Nacional da França aprovou, nesta quarta-feira (15), um projeto de lei que cria o direito legal à morte assistida para adultos diagnosticados com doenças incuráveis. A proposta, considerada uma das pautas mais delicadas do governo do presidente Emmanuel Macron, foi aprovada por 291 votos a 241 após meses de intensos debates éticos, jurídicos e políticos.
O texto estabelece que pacientes adultos, em condições específicas definidas pela legislação, poderão solicitar assistência médica para encerrar a própria vida. A medida representa uma mudança significativa na legislação francesa sobre o fim da vida e ainda precisará passar pelas próximas etapas do processo legislativo antes de entrar em vigor.
O tema dividiu parlamentares, especialistas em saúde, entidades religiosas e organizações de defesa dos direitos dos pacientes. Os defensores da proposta afirmam que a lei amplia a autonomia individual e garante mais dignidade às pessoas que enfrentam sofrimento irreversível causado por doenças sem possibilidade de cura.
Já os críticos alertam para questões éticas envolvendo a prática, além de possíveis riscos de pressão sobre pessoas vulneráveis e os impactos para profissionais da saúde responsáveis por participar do processo.
A discussão sobre a morte assistida ganhou força na França nos últimos anos e passou a integrar uma das principais pautas do governo de Emmanuel Macron. A aprovação na Assembleia Nacional representa um avanço importante para os defensores da medida, mas o tema continua cercado de debates sobre seus limites legais, médicos e morais.
Caso a proposta conclua sua tramitação e seja definitivamente aprovada, a França passará a integrar o grupo de países que possuem legislação específica permitindo, sob critérios rigorosos, alguma forma de assistência médica para pacientes que desejam abreviar o fim da vida em situações excepcionais.
