A Polícia Federal recorreu à Advocacia-Geral da União (AGU), na última semana, para contestar determinações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça relacionadas à investigação sobre fraudes em descontos aplicados a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A apuração, conduzida no âmbito da Operação Sem Desconto, envolve o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo informações, a PF solicitou que a AGU avalie medidas judiciais para questionar decisões do ministro que ampliaram o acompanhamento direto do caso pelo gabinete do STF.
Entre as determinações, Mendonça ordenou que todos os atos praticados durante a investigação sejam imediatamente anexados aos autos do processo sob sua relatoria. O ministro também estabeleceu que qualquer mudança na equipe responsável pelas investigações seja comunicada previamente ao seu gabinete.
Nos bastidores da corporação, integrantes da cúpula da Polícia Federal avaliam que as medidas representam interferência na gestão interna da instituição e extrapolam suas atribuições administrativas.
Além disso, investigadores interpretaram a exigência de envio contínuo das informações ao gabinete como um indicativo de possível desconfiança do ministro quanto à condução imparcial das investigações.
Um investigador ligado ao caso afirmou que, caso o ministro identifique indícios de irregularidades, perseguição ou favorecimento, essas suspeitas deveriam ser formalizadas no processo, e não direcionadas à instituição de forma genérica.
A reportagem informa que não conseguiu contato com o gabinete de André Mendonça para comentar o assunto. A Advocacia-Geral da União também não respondeu aos questionamentos, enquanto a Polícia Federal optou por não se manifestar.
Investigação envolve Lulinha
A Operação Sem Desconto é considerada uma das investigações mais sensíveis conduzidas pela Polícia Federal por envolver Fábio Luís Lula da Silva.
Em fevereiro, André Mendonça autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Lulinha.
Uma das linhas investigativas busca apurar a suspeita de que o empresário seria sócio oculto do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado pelos investigadores como um dos operadores centrais do suposto esquema de fraudes.
Divergências sobre o andamento da investigação
O pedido da PF à AGU ocorre em meio ao aumento das divergências entre a corporação e o ministro relator do caso.
Anteriormente, Mendonça determinou que a Polícia Federal concluísse, em até 60 dias, a análise de todo o material apreendido durante a operação, incluindo celulares, discos rígidos e pen drives.
Em resposta, a corporação informou que não conseguiria cumprir o prazo devido à limitação de efetivo. Segundo a PF, atualmente 11 servidores trabalham na investigação, embora fossem necessários mais de 40 para atender ao cronograma estabelecido.
A polícia também informou que a perícia envolve aproximadamente 1.700 itens apreendidos e que cerca de 40% desse material havia sido analisado até o momento.
Outro ponto de atrito foi a determinação para que a equipe responsável pelas investigações fosse mantida, exigindo justificativas formais caso houvesse alterações em sua composição.
Segundo o ministro, mudanças na coordenação da operação contribuíram para o atraso na conclusão das investigações.
Mudança de setor gerou críticas
Autoridades que acompanham o caso avaliam que a Operação Sem Desconto, iniciada em 23 de abril de 2025, apresenta um ritmo mais lento do que a Operação Compliance Zero, responsável por investigar supostas fraudes envolvendo o Banco Master e deflagrada em novembro do mesmo ano.
Recentemente, a Polícia Federal transferiu a investigação da Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários para a Coordenação de Inquéritos em Tribunais Superiores, unidade especializada em casos envolvendo autoridades com foro privilegiado.
A corporação justificou a mudança afirmando que a nova estrutura possui melhores condições para conduzir investigações de alta complexidade que tramitam no Supremo Tribunal Federal.
A decisão, entretanto, surpreendeu o então chefe da divisão anterior, delegado Guilherme Figueiredo Silva.
Caso provoca divergências internas
As mudanças promovidas pela Polícia Federal também alimentaram críticas da oposição, que passou a acusar a corporação de atuar para proteger o filho do presidente da República.
Internamente, o caso também gerou divergências entre investigadores. Parte dos policiais entende que o foco sobre Lulinha representa uma mudança no rumo das investigações e sustenta que, até o momento, não há provas suficientes de envolvimento do empresário em irregularidades. A defesa de Fábio Luís Lula da Silva nega qualquer participação em atos ilícitos.
Investigadores também relatam insatisfação com a condução dos processos pelo gabinete de André Mendonça. Segundo integrantes da corporação, pedidos de quebra de sigilo e bloqueio de bens apresentados pela Polícia Federal teriam ritmos diferentes de análise, dependendo dos investigados.
