A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal que uma espingarda registrada em nome do ex-chefe do Executivo permanece, desde sua aquisição, sob a guarda de uma empresa importadora de artigos bélicos localizada em Caxias do Sul.
Segundo os advogados, o armamento foi recebido por Bolsonaro como presente e nunca chegou a ser retirado da loja.
O esclarecimento foi encaminhado nesta segunda-feira (6) ao ministro Alexandre de Moraes, após o Comando do Batalhão de Polícia do Exército informar que entregou à Polícia Federal as armas que estavam sob sua custódia, mas constatou que alguns itens não se encontravam na unidade militar.
Na petição, a defesa afirmou que, após nova conferência, verificou que uma das armas anteriormente apontadas como armazenada no Batalhão da Polícia do Exército, em Brasília, nunca havia sido encaminhada ao local.
Os advogados também solicitaram que o STF adote as medidas necessárias para viabilizar a entrega da espingarda à Superintendência Regional da Polícia Federal. Segundo a defesa, o armamento permanece sob a guarda da empresa, que poderá ser oficialmente comunicada para confirmar a custódia e realizar a apresentação da arma às autoridades competentes.
Moraes determinou entrega de todas as armas
Na última sexta-feira (3), ao manter Jair Bolsonaro em prisão domiciliar, Alexandre de Moraes determinou que todas as armas vinculadas ao ex-presidente fossem entregues à Polícia Federal. Na decisão, o ministro considerou incompatível a manutenção da posse de armamentos durante o cumprimento da pena.
Ainda na sexta-feira, a defesa informou que duas armas da marca Caracal — um fuzil e uma pistola — já haviam sido entregues em 2023, em cumprimento a uma determinação do Tribunal de Contas da União.
Os advogados também afirmaram que outras oito armas permaneciam acauteladas no Batalhão de Polícia do Exército. Nesta segunda-feira, o Exército confirmou que parte desse armamento foi encaminhada à Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, mas informou que duas armas não estavam sob a guarda da unidade militar.
Diante das informações apresentadas, Moraes determinou que a Polícia Federal confirme se o fuzil e a pistola da marca Caracal mencionados pela defesa realmente se encontram sob custódia da corporação.
Além da entrega das armas, o ministro também determinou a revogação do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Jair Bolsonaro.
