A Corregedoria-Geral da Polícia Civil de São Paulo determinou que policiais civis que utilizarem armas, uniformes, viaturas, delegacias, operações policiais ou outros símbolos da instituição em propaganda eleitoral sejam comunicados ao Ministério Público Eleitoral (MPE).
A medida também se aplica a agentes que estejam em pré-campanha e utilizem a função pública ou a imagem institucional da corporação para promover eventual candidatura, especialmente por meio das redes sociais.
A determinação está prevista em portaria assinada pelo corregedor-geral João Batista Beolchi e publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (8).
Segundo a norma, a comunicação ao Ministério Público Eleitoral deverá ocorrer mesmo antes da conclusão de eventual procedimento disciplinar instaurado pela Corregedoria. Dessa forma, o policial poderá responder simultaneamente por possível infração administrativa e por eventual descumprimento da legislação eleitoral. Nos casos considerados mais graves, a situação poderá ser encaminhada à Justiça Eleitoral.
Uso de símbolos da corporação é proibido
A portaria proíbe o uso, para fins eleitorais, de viaturas, prédios da Polícia Civil, armas institucionais, uniformes, equipamentos, distintivos, brasões e logotipos da corporação.
A vedação também abrange a divulgação de fotos e vídeos que associem uma candidatura ao exercício da função policial ou transmitam a impressão de apoio institucional da Polícia Civil.
Operações policiais não poderão ser usadas em campanhas
O texto também impede que policiais utilizem operações, investigações, inquéritos, prisões, apreensões ou diligências para promover a própria imagem durante o período eleitoral.
A restrição vale tanto para casos em andamento quanto para investigações já concluídas e inclui a divulgação de imagens, documentos, áudios, vídeos e demais informações que ainda não sejam públicas.
Apesar das novas regras, os policiais continuam autorizados a manter perfis pessoais nas redes sociais e manifestar opiniões políticas. No entanto, a Corregedoria ressalta que poderá haver irregularidade quando as publicações utilizarem armas, uniformes, símbolos ou outros elementos que possam levar o público a interpretar a manifestação como um posicionamento oficial da Polícia Civil.
