A defesa do empresário Marcelo Conde solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Alexandre de Moraes seja afastado da relatoria da investigação que apura o suposto vazamento de dados fiscais da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado.
Marcelo Conde, empresário do setor imobiliário e filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro Luiz Paulo Conde, é investigado no chamado “inquérito das fake news”. Ele é apontado como suposto mandante do vazamento das informações fiscais da advogada, acusação que nega.
No pedido apresentado ao STF, a defesa argumenta que Alexandre de Moraes estaria legalmente impedido de conduzir o caso por ser marido da suposta vítima. Os advogados citam o artigo 252, inciso IV, do Código de Processo Penal, que prevê o impedimento de juízes em processos que envolvam parentes próximos.
“A lei é clara. O Código de Processo Penal, no seu Art. 252, Inc. IV, diz expressamente que o juiz está impedido de participar em julgamentos que estejam envolvidos parentes em até terceiro grau”, afirmou a defesa.
O entendimento adotado pelo Supremo, no entanto, tem sido diferente em investigações relacionadas ao chamado inquérito das fake news. Em decisões anteriores, a Corte considerou que a vítima, nesses casos, é o próprio STF, o que tem fundamentado a permanência de Alexandre de Moraes na relatoria dos processos.
Além do pedido apresentado ao Supremo, a defesa de Marcelo Conde encaminhou um ofício ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado ao Ministério da Justiça, reiterando a alegação de impedimento do ministro.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não informou se irá analisar o pedido ou se há previsão para uma decisão sobre o caso.
