A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu por 90 dias as visitas do parlamentar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é “ilegal e inconstitucional”.
A manifestação foi feita por meio de nota assinada pelo advogado da pré-campanha de Flávio Bolsonaro, Tracy Reinaldet. Segundo a defesa, a decisão desrespeita direitos assegurados pela Lei de Execução Penal, pelo Estatuto da Advocacia e pela Constituição Federal.
A suspensão das visitas foi determinada por Alexandre de Moraes após Flávio divulgar, nas redes sociais, uma carta escrita por Jair Bolsonaro. Para o ministro, a publicação representou um descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente, que está proibido de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.
Na nota, os advogados argumentam que pessoas privadas de liberdade têm o direito de receber visitas de familiares e de manter comunicação com o mundo exterior.
A defesa também destaca que Flávio Bolsonaro atua como advogado de Jair Bolsonaro e sustenta que a decisão compromete o exercício da atividade profissional.
“Vale lembrar que o senador Flávio Bolsonaro é também advogado de seu pai. A proibição de contato viola, portanto, o direito que o advogado tem de se comunicar com seu representado, conforme prevê o artigo 7º, inciso III, do Estatuto da Advocacia”, afirma a nota.
Alexandre de Moraes justificou a suspensão das visitas ao entender que Flávio utilizou o encontro com o pai para obter uma carta que posteriormente foi divulgada nas redes sociais, o que, na avaliação do ministro, configurou desrespeito à decisão judicial que proíbe Jair Bolsonaro de se manifestar por meio de terceiros.
