Uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro pelos próximos 90 dias, período em que ele cumpre prisão domiciliar. A medida tem potencial para influenciar a articulação política do PL durante a campanha eleitoral.
Segundo Moraes, Jair Bolsonaro teria descumprido as restrições impostas pela Justiça ao se comunicar de forma indireta por meio das redes sociais. O entendimento do ministro foi motivado pela divulgação, feita por Flávio no último sábado, de uma carta escrita pelo ex-presidente, na qual o filho é apresentado como seu porta-voz e sucessor político na disputa presidencial.
Na avaliação de aliados, o documento buscava encerrar as divergências internas envolvendo a sucessão política do ex-presidente, em meio a desentendimentos entre Flávio Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Comunicação ficará suspensa durante o primeiro turno
Com a decisão, as visitas entre pai e filho só poderão ser retomadas após 11 de outubro, período situado entre o primeiro e o segundo turno das eleições.
Flávio Bolsonaro criticou a medida e afirmou que ela representa uma tentativa de interferência no processo eleitoral. Seus advogados também contestaram a decisão e sustentam que a proibição é ilegal.
Em transmissão nas redes sociais, o senador questionou o prazo estabelecido pelo STF.
“É algo desproporcional, configura tentativa de Alexandre de Moraes de interferir nas eleições deste ano. Eu só poderia voltar a falar com o presidente Jair Bolsonaro depois do primeiro turno das eleições deste ano. Alguém acha que isso é uma coincidência? Qual o critério para esses 90 dias?”, declarou.
Os defensores de Flávio também lembraram que, em 2018, o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou Fernando Haddad como candidato à Presidência por meio de uma carta divulgada durante o período em que estava preso.
STF pede esclarecimentos
Na mesma decisão, Alexandre de Moraes determinou que a defesa de Jair Bolsonaro informe, em até 48 horas, se o ex-presidente tinha conhecimento de que a carta seria divulgada nas redes sociais.
O ministro também encaminhou o caso ao procurador-geral eleitoral para análise sobre eventual prática de propaganda eleitoral antecipada.
Segundo Moraes, Flávio teria utilizado uma visita ao pai para obter o documento e, posteriormente, divulgado seu conteúdo em redes sociais, o que, na avaliação do magistrado, pode ter burlado as restrições impostas como condição da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente em março e mantida neste mês.
Na carta, Jair Bolsonaro pede apoio dos seus eleitores à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro e afirma que o senador seria “a melhor opção para livrar o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento”.
Ao justificar a decisão, Moraes destacou ainda uma publicação feita por Flávio antes da divulgação do documento.
“A afirmação de seu filho Flávio Nantes Bolsonaro — ‘É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação’ — sugere que o sentenciado tinha plena ciência de que sua carta seria divulgada em redes sociais”, escreveu o ministro.
Bastidores da campanha
Segundo interlocutores do senador, a divulgação da carta ocorreu por iniciativa do próprio Jair Bolsonaro, que pretendia pacificar as discussões sobre sua sucessão política. Ainda de acordo com aliados, Flávio não consultou previamente sua equipe jurídica e não imaginava que a publicação pudesse trazer consequências ao pai.
Já pessoas próximas à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro relataram preocupação com os possíveis desdobramentos da divulgação do documento.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que Michelle teme que um eventual descumprimento das medidas impostas pela Justiça possa levar Jair Bolsonaro a perder o benefício da prisão domiciliar.
“Ela lutou por esta domiciliar, pois sabe que ele não pode ficar na cadeia por causa da saúde. Ela teme que ele volte caso alguma medida seja descumprida”, disse a parlamentar.
A defesa de Flávio sustenta que a decisão do STF desrespeita garantias previstas na Lei de Execução Penal, que asseguram ao preso o direito de receber visitas de familiares e manter contato com o mundo exterior.
Nos bastidores da campanha, aliados divergem sobre os efeitos da medida. Enquanto parte do grupo avalia que a suspensão das visitas dificulta as articulações políticas conduzidas pelo ex-presidente, outra ala considera que as principais orientações sobre alianças e estratégias já haviam sido transmitidas, permitindo que Flávio conduza a campanha com maior autonomia. Há ainda integrantes que acreditam que a decisão poderá fortalecer o discurso de perseguição judicial adotado por apoiadores do senador.
