Mais de 10 mil ações judiciais foram movidas por brasileiros contra empresas de apostas online desde a aprovação da chamada Lei das Bets, sancionada no fim de 2023.
De acordo com um levantamento realizado pela Predictus, plataforma especializada em dados jurídicos, foram registrados 10.627 processos envolvendo casas de apostas desde 2018. O número ganhou força com a regulamentação do setor, que passou a valer efetivamente no ano passado.
Somente em 2025, foram abertas 5.488 novas ações. Já entre janeiro e maio de 2026, outros 4.037 processos chegaram à Justiça, indicando uma tendência de crescimento dos conflitos entre apostadores e empresas do segmento.
O aumento das disputas acompanha a expansão do mercado de apostas esportivas no país. Segundo os dados levantados, o setor movimentou cerca de R$ 37 bilhões em receita no ano passado.
Levantamento analisou milhões de processos
A pesquisa foi realizada a pedido da BBC News Brasil pela Predictus, que utilizou inteligência artificial para identificar processos em que pelo menos uma empresa de apostas aparece como parte envolvida.
A análise foi feita em uma base com aproximadamente 630 milhões de registros judiciais, reunindo informações de tribunais de todo o país.
Como a regulamentação das apostas é recente, grande parte das ações ainda não chegou a uma decisão final. Dos mais de 10 mil processos identificados, 38% já tiveram algum tipo de julgamento, enquanto 44,1% continuam em andamento.
Outros 17,9% foram encerrados sem análise do mérito, ou seja, acabaram arquivados antes que um juiz avaliasse a questão principal discutida.
Apostadores venceram maioria dos processos já julgados
Entre os 3.438 processos que tiveram decisão judicial, os apostadores obtiveram vitória total ou parcial em 59,2% dos casos.
Foram 589 decisões totalmente favoráveis aos usuários e outras 1.446 em que houve vitória parcial. Já as empresas de apostas venceram 1.403 ações, o equivalente a 40,8% dos julgamentos.
Além disso, 607 processos terminaram em acordo entre as partes, representando 5,7% do total analisado.
Dificuldade para sacar prêmios aparece entre principais reclamações
A inteligência artificial utilizada no levantamento não conseguiu identificar a causa de todos os processos. A motivação foi encontrada com alto grau de segurança em 3.791 ações, pouco mais de um terço do total.
Mesmo assim, os dados ajudam a revelar os principais problemas que têm levado apostadores a recorrer à Justiça e mostram como os conflitos entre consumidores e plataformas de apostas cresceram após a regulamentação do setor.
Entre as reclamações mais frequentes está a dificuldade ou impossibilidade de realizar o saque de valores obtidos em apostas, uma das principais queixas relatadas por usuários.
