O Senado aprovou, nesta terça-feira (14), uma medida que concede anistia a multas aplicadas a caminhoneiros que participaram dos bloqueios de rodovias após as eleições presidenciais de 2022.
A previsão foi incluída durante a tramitação da Medida Provisória (MP) do Frete, que trata do fortalecimento da fiscalização do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas. O dispositivo foi acrescentado ao texto durante a análise na Câmara dos Deputados.
A anistia alcança multas decorrentes de decisões judiciais e administrativas, além de sanções de natureza civil e administrativa, inclusive nos casos em que os débitos já tenham sido inscritos em dívida ativa.
Apesar da aprovação pelo Congresso, o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá vetar o mecanismo que beneficia os caminhoneiros bolsonaristas.
A inclusão da anistia foi proposta pelo relator da medida provisória na Câmara, deputado federal Zé Trovão (PL-SC). O texto foi mantido pelos senadores durante a votação.
MP reforça fiscalização do piso do frete
Editada pelo governo federal em março, a Medida Provisória do Frete foi aprovada pela Câmara dos Deputados em junho e recebeu aval do Senado nesta terça-feira.
O principal objetivo da proposta é fortalecer os mecanismos de fiscalização do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas.
O texto também estabelece regras para a atuação dos órgãos fiscalizadores e prevê sanções para contratantes que remunerarem transportadores abaixo dos valores mínimos definidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
