O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, votou pela substituição das prisões preventivas de Henrique Vorcaro e Felipe Cançado Vorcaro, respectivamente pai e primo do banqueiro Daniel Vorcaro, por medidas cautelares menos severas.
O caso está sendo analisado pela Segunda Turma do STF, que avalia se mantém ou revoga as decisões do ministro André Mendonça que determinaram as prisões dos investigados.
Para Henrique Vorcaro, Gilmar Mendes propôs a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar, acompanhada de uma série de restrições. Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de sair de casa sem autorização judicial — exceto para atendimento médico —, a vedação de contato com outros investigados e testemunhas, além da impossibilidade de mudar de residência sem autorização da Justiça.
Já em relação a Felipe Vorcaro, o ministro defendeu a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares como a proibição de manter contato com investigados e testemunhas, a obrigação de informar eventual mudança de endereço e o comparecimento periódico à Justiça.
Em seu voto, Gilmar Mendes destacou que pessoas apontadas como diretamente envolvidas na gestão do Banco Master chegaram a ser presas durante as investigações realizadas no ano passado, mas posteriormente obtiveram liberdade. Segundo o ministro, esse contexto levanta questionamentos sobre a necessidade da manutenção da prisão de Henrique Vorcaro, que, de acordo com os autos, não teria participação direta nas fraudes investigadas.
O magistrado também apontou a possibilidade de que a prisão do pai de Daniel Vorcaro pudesse estar sendo utilizada como forma de pressionar o banqueiro a colaborar com as investigações por meio de um acordo de delação premiada.
Apesar do posicionamento de Gilmar Mendes, o placar parcial do julgamento segue favorável à manutenção das prisões. Até o momento, dois ministros votaram nesse sentido, enquanto Gilmar apresentou entendimento divergente. Os ministros André Mendonça e Luiz Fux já se manifestaram no processo.
O julgamento ocorre em plenário virtual e ainda aguarda a manifestação dos demais integrantes da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.
