A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta terça-feira (16/6) o julgamento que decidirá se o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro será condenado por coação no curso do processo, em um caso que envolve sua atuação política nos Estados Unidos.
O que está sendo julgado pelo STF?
O processo analisa a acusação de que Eduardo Bolsonaro utilizou sua influência junto a autoridades norte-americanas para incentivar sanções e medidas econômicas contra o Brasil e integrantes do STF.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), as articulações teriam ocorrido com integrantes do governo do presidente Donald Trump, visando pressionar autoridades brasileiras e beneficiar aliados políticos.
Quais são as acusações apresentadas pela PGR?
A denúncia aceita pelo STF em novembro do ano passado sustenta que Eduardo atuou para defender interesses ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo por participação na chamada trama golpista. Entre as medidas apontadas pela acusação estão:
- Incentivo a tarifas sobre produtos brasileiros;
- Defesa da suspensão de vistos de autoridades brasileiras;
- Pressão internacional contra ministros do STF;
- Atuação política junto a integrantes do governo dos Estados Unidos.
Como Eduardo Bolsonaro reage às acusações?
Na véspera do julgamento, Eduardo voltou a se manifestar pelas redes sociais. O ex-deputado afirmou acreditar que uma eventual condenação seria uma resposta às posições adotadas pelo presidente norte-americano Donald Trump.
Além disso, ele pediu que autoridades dos Estados Unidos retomem sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, alegando que a suspensão dessas medidas teria sido um erro.
O que diz a defesa do ex-deputado?
Sem constituir advogado particular, Eduardo passou a ser representado pela Defensoria Pública da União (DPU), que pede a anulação do processo ou sua absolvição.
A DPU argumenta que Moraes seria uma das principais vítimas apontadas na investigação, o que levantaria questionamentos sobre a imparcialidade do julgamento. Também sustenta que não existem provas de que Eduardo tenha agido para intimidar ministros.
Como será a sessão de julgamento?
A análise seguirá o rito tradicional das ações penais no STF. O relator Alexandre de Moraes abrirá a sessão com a leitura do relatório e a apresentação do histórico do caso.
Na sequência, haverá as sustentações orais da acusação e da defesa. Depois, os ministros iniciarão a votação, começando por Moraes e seguindo com Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
PGR também pede indenização ao Brasil
Além da condenação criminal, a PGR solicita que o STF estabeleça um valor mínimo para reparação dos danos causados ao país.
O órgão afirma que as articulações atribuídas a Eduardo Bolsonaro teriam provocado prejuízos econômicos e impactos institucionais ao Brasil, motivo pelo qual também busca responsabilização financeira no processo.
