A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Relator do caso, Alexandre de Moraes entendeu que Eduardo Bolsonaro atuou para constranger integrantes da Suprema Corte e interferir no andamento de processos em tramitação na Justiça brasileira.
Segundo o ministro, as articulações realizadas pelo ex-parlamentar junto a autoridades dos Estados Unidos, incluindo o presidente Donald Trump, bem como a defesa de sanções contra ministros do STF e contra o próprio Brasil, extrapolaram os limites da atuação política e configuraram uma ameaça ao funcionamento das instituições.
Em seu voto, Moraes afirmou que não cabe a um deputado federal atuar no exterior contra interesses nacionais. “Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país. Isso não consta, desde a Constituição do Império até a atual, como função de deputado federal”, declarou o magistrado.
De acordo com o entendimento do relator, as ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro tinham como objetivo beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e influenciar investigações e processos relacionados aos atos que apuram a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022.
A condenação foi unânime entre os integrantes da Primeira Turma do STF, reforçando o entendimento da Corte de que houve tentativa de interferência indevida na atuação do Poder Judiciário.
A defesa de Eduardo Bolsonaro ainda poderá recorrer da decisão dentro dos mecanismos previstos na legislação. O caso representa mais um desdobramento das investigações relacionadas aos acontecimentos posteriores às eleições de 2022 e às ações de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
