As empresas Rumble e Trump Media & Technology Group pediram à Justiça Federal da Flórida que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, seja julgado à revelia em um processo movido nos Estados Unidos.
Em petição apresentada nesta quinta-feira (18), as companhias afirmam que Moraes foi formalmente citado por meio de um procedimento autorizado pela Justiça americana e que teria até o dia 15 de junho para se manifestar. Segundo os autores da ação, não houve resposta, pedido de prorrogação de prazo ou constituição de defesa.
As empresas sustentam ainda que tentaram realizar a notificação do ministro por meses, utilizando os canais previstos na Convenção da Haia, sem sucesso. Diante disso, a Justiça da Flórida autorizou a citação por e-mail, enviada a dois endereços institucionais vinculados ao STF, com confirmação de entrega em ao menos um deles, segundo a petição.
Com a ausência de manifestação, Rumble e Trump Media solicitam que o processo avance para julgamento à revelia, o que permitiria eventual decisão judicial sem a apresentação de defesa por parte do ministro.
Caso o pedido seja aceito pela Justiça americana, o processo entrará em uma nova fase, na qual as empresas poderão buscar uma decisão favorável com base nas alegações já apresentadas.
Em publicação nas redes sociais, o advogado das companhias, Martin De Luca, afirmou que a ação pode estabelecer limites sobre a aplicação de decisões de autoridades estrangeiras em plataformas digitais, conteúdos e usuários sediados nos Estados Unidos.
