A Receita Federal anunciou que influenciadores digitais e criadores de conteúdo que fizerem publicidade para sites de apostas ilegais no Brasil deverão pagar Imposto de Renda sobre os valores recebidos por essas divulgações.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta sexta-feira (19) que a fiscalização será ampliada dentro das ações do governo contra plataformas de apostas que operam sem autorização no país.
Durante coletiva no Ministério da Fazenda, Barreirinhas explicou que a responsabilização não ficará restrita apenas às instituições financeiras que movimentam recursos dessas empresas, mas também alcançará pessoas físicas que promovam esses serviços.
Segundo ele, influenciadores que divulgarem apostas ilegais poderão ser enquadrados para fins tributários.
“Se um influencer entrar agora na rede social e fizer propaganda de uma bet ilegal, além de todas as sanções administrativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a Receita Federal vai cobrar o Imposto de Renda e o PIS/Cofins”, afirmou.
A medida faz parte de um conjunto de ações do governo federal voltadas ao combate ao mercado irregular de apostas online, que inclui também o monitoramento de transações financeiras e a atuação conjunta com órgãos reguladores.
De acordo com a Receita, a intenção é reforçar a responsabilização de todos os agentes envolvidos na cadeia de divulgação e operação dessas plataformas, ampliando o alcance da fiscalização tributária no ambiente digital.
